A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR). Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, o crime será considerado hediondo em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte, quando assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
A classificação como crime hediondo estabelece um tratamento penal mais rigoroso, com restrições a benefícios como anistia, graça, indulto e fiança, conforme previsto na legislação.
Durante a discussão da proposta, Célio Studart afirmou que a impunidade ainda é um problema no combate à violência contra animais. Segundo o parlamentar, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem a responsabilização adequada dos envolvidos.
O relator destacou a necessidade de ampliar a proteção aos animais e afirmou que a aprovação representa um avanço no endurecimento das punições para casos de crueldade que resultem em morte.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado.
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