O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez nesta quinta-feira (13) uma condenação inédita por violência política contra uma mulher no exercício do mandato. Por unanimidade, a Corte condenou o vereador José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão, do Solidariedade, por condutas praticadas contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT) dentro da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.
Além da condenação a um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, o vereador teve os direitos políticos suspensos e foi declarado inelegível. Com a decisão, ele não poderá disputar as eleições de 2026.
O que aconteceu no caso
Segundo o entendimento do TSE, Zezinho do Caminhão submeteu a vereadora a constrangimentos, humilhações e ameaças, com manifestações de menosprezo, menoscabo e discriminação relacionadas ao fato de ela ser mulher.
Para o relator do processo, ministro Dias Toffoli, as condutas tiveram o propósito de impedir ou dificultar o pleno exercício do mandato de Priscila.
Os episódios ocorreram dentro da Câmara Municipal de Nova Friburgo. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) havia julgado a ação improcedente e absolvido o vereador.
Na decisão anterior, o tribunal regional entendeu que, embora as declarações fossem censuráveis do ponto de vista ético, não havia provas suficientes de que o vereador tivesse agido com o propósito de impedir ou dificultar o exercício do mandato da vereadora por sua condição de mulher.
O entendimento foi revertido pelo TSE. Os ministros concluíram que as manifestações feitas dentro da Câmara caracterizaram o crime de violência política de gênero.
O que é violência política de gênero
A violência política de gênero ocorre quando uma mulher é alvo de ações ou manifestações relacionadas à sua condição de mulher com o objetivo de impedir, dificultar ou restringir o exercício de seus direitos políticos ou de seu mandato.
A legislação eleitoral prevê punição para quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça uma candidata ou detentora de mandato eletivo por razões relacionadas ao gênero, quando a conduta busca dificultar ou impedir o exercício de suas funções.
No caso analisado pelo TSE, os ministros entenderam que as condutas atribuídas ao vereador ultrapassaram uma simples divergência política ou manifestação ofensiva e tiveram relação com o exercício do mandato da vereadora.
Condenação impede vereador de disputar eleição
Além da pena de um ano de reclusão, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade, o TSE suspendeu os direitos políticos de Zezinho do Caminhão e declarou o vereador inelegível.
Na prática, a decisão impede que ele dispute as eleições de 2026 enquanto estiver alcançado pela inelegibilidade determinada pela Justiça Eleitoral.
Decisão foi considerada histórica
Antes da proclamação do resultado, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, parabenizou Toffoli pelo voto e classificou o julgamento como uma decisão histórica no combate à violência política de gênero.
Durante o julgamento, Toffoli também destacou os desafios enfrentados por mulheres para ocupar espaços de poder em um ambiente político historicamente dominado por homens.
Segundo o ministro, reconhecer essas diferenças é necessário para garantir que mulheres possam ocupar cada vez mais espaços de poder e exercer seus mandatos sem sofrer violência motivada por gênero.
Vereadora comemora condenação
A vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz comemorou a decisão do TSE e afirmou que o resultado representa a confirmação de uma denúncia que, segundo ela, foi alvo de tentativas de descredibilização.
“Para mim, é a Justiça sendo feita. E eu disse lá atrás que a verdade sempre há de prevalecer. E ela prevaleceu hoje”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.
Contraponto
O ND Mais entrou em contato com Zezinho do Caminhão por meio das redes sociais para buscar um posicionamento sobre a condenação.
Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. Assim que houver manifestação, o posicionamento será incluído na matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
O político também não se manifestou publicamente sobre o assunto e sua página ainda o destaca como pré-candidato a deputado estadual pelo estado do Rio de Janeiro.
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