União e DF fecham acordo para cobrir prejuízo do Master no BRB

Com uma aporte de R$ 6,5 bilhões, a cúpula do banco público acredita que possa recuperar os indicadores de sobrevivência exigidos pelo Banco Central

O governo Lula e Distrito Federal (DF) assinaram ontem um acordo para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB) por meio de um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A negociação abre caminho para salvar o BRB de uma liquidação, mantendo o banco público funcionando.

O governo do DF irá tomar o empréstimo com fiança de bancos públicos e privados classificados como S1 – Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, Santander e BTG -, sem garantia da União. Em caso de calote, a administração distrital ofereceu sua parcela dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).

O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de uma ação movida pelo governo do DF para forçar o governo federal a participar do socorro ao BRB.

Em troca do socorro, o governo do DF vai congelar reajustes salariais, concursos públicos, contratação de pessoal, aumento de despesas obrigatórias e concessão de incentivos fiscais.

Para viabilizar o empréstimo, o governo federal se comprometeu a ampliar o limite de endividamento do DF, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) – que impõe restrições e entes federativos com dívidas com a União. Esse limite hoje é de 3% da Receita Corrente Líquida, e vai subir para 16%, ou cerca de R$ 6,5 bilhões.

Em declaração após a audiência de conciliação, ontem no Supremo, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, disse que o acordo cria “um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Créditos”. “Não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em favor do DF”, ressaltou.

Segundo a governadora do DF, Celina Leão (PP), o empréstimo do FGC será pago em 15 anos, com dois anos de carência. “Este empréstimo será de 15 anos, com dois anos de carência, e quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro”, disse.

O objetivo do empréstimo é injetar dinheiro no BRB para cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição com a venda de carteiras de crédito podres e outras operações fraudulentas – o prejuízo é estimado em R$ 8,8 bilhões.

Com uma aporte de R$ 6,5 bilhões, a cúpula do banco público acredita que possa recuperar os indicadores de sobrevivência exigidos pelo Banco Central. O FGC resistia a conceder o financiamento sem ajuda da União e sem a participação de outros bancos.

Ficou acertado ainda que eventuais devoluções de valores pelo Master serão “prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito”.