O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou um convênio de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), e diversas instituições públicas para fortalecer a aplicação da perspectiva de gênero no sistema de Justiça do estado. A iniciativa formaliza a criação do Fórum Interinstitucional Permanente de Gênero e Justiça, voltado à promoção da igualdade de gênero, ao diálogo institucional e ao acompanhamento de políticas públicas relacionadas ao tema.
O acordo foi assinado na última quinta-feira (16) pela desembargadora eleitoral Carina Canguçu, representante do TRE-BA e juíza ouvidora da Justiça Eleitoral da Bahia, pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, além de representantes das demais instituições participantes.
Durante a cerimônia, Carina Canguçu destacou a relevância da cooperação diante das desigualdades estruturais ainda enfrentadas pelas mulheres.
“Diante de tantas desigualdades estruturais de gênero que vivemos na Bahia e em nosso país, como mulher e representante do TRE da Bahia, é muito significativo participar deste momento. A assinatura deste convênio representa um importante passo na construção de uma Justiça mais sensível às questões de gênero”, afirmou.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, também ressaltou que a parceria representa um compromisso conjunto para ampliar a efetividade dos direitos fundamentais e promover uma atuação integrada entre as instituições.
“Este momento representa muito mais do que a assinatura de um documento. Representa o compromisso das instituições com a promoção da igualdade e com a efetividade dos direitos fundamentais. Enfrentar as desigualdades de gênero exige diálogo, cooperação e atuação coordenada”, declarou.
Aplicação da Resolução do CNJ
Entre as ações previstas no convênio está o incentivo à aplicação da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O objetivo é estimular decisões judiciais que considerem desigualdades estruturais, contribuindo para uma Justiça mais inclusiva, igualitária e livre de discriminação.
Além de promover debates e ações conjuntas, o Fórum Interinstitucional Permanente de Gênero e Justiça deverá acompanhar a implementação das diretrizes estabelecidas pelo protocolo em diferentes órgãos do sistema de Justiça baiano.
Instituições participantes
Além do TRE-BA e da OAB-BA, aderiram ao convênio o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Polícia Militar da Bahia (PM-BA).
Com a formalização do convênio, as instituições passam a atuar de forma permanente e integrada para desenvolver iniciativas voltadas à promoção da equidade de gênero, ao fortalecimento dos direitos das mulheres e ao aprimoramento das práticas adotadas no sistema de Justiça baiano.
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