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Cerca de 2,9 mil escolas estaduais e municipais de Pernambuco passaram por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) em 2025.
Durante as visitas técnicas, os auditores identificaram problemas como falta de alvará do Corpo de Bombeiros, ausência de licença da Vigilância Sanitária e questões relacionadas à gestão da alimentação escolar.
Os dados fazem parte dos painéis de Infraestrutura Escolar e de Alimentação Escolar, divulgados pelo órgão de controle externo na semana passada, que traçam um perfil da rede pública de ensino e apontam aspectos que precisam ser melhorados
Do total de 4.755 escolas da rede municipal pernambucana, 2.700 foram visitadas pelos auditores. Entre essas unidades, 98% não possuem alvará do Corpo de Bombeiros e 71% não têm licença da Vigilância Sanitária.
Já na rede estadual, que conta com 1.061 escolas, 225 foram vistoriadas. Nesse grupo, os percentuais são de 100% e 93%, respectivamente. A fiscalização nas unidades estaduais foi dividida entre as Gerências Regionais de Educação (GREs).
Como funciona a avaliação do desempenho?
O Painel de Infraestrutura classifica o desempenho dos municípios em quatro faixas — A, B, C e D —, da maior para a menor proporção de itens atendidos. Nenhum município ficou na faixa A; 35 ficaram na B, 91 na C e 58 na D.
Entre os municípios da Região Metropolitana classificados na faixa B estão Camaragibe, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata. Na faixa C estão Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca e Moreno.
Na rede estadual, 15 Gerências Regionais de Educação ficaram na faixa B.
Isso significa que, na faixa A, estão os municípios e as GREs que atenderam à maior proporção dos itens avaliados pelo TCE-PE, enquanto, na faixa D, estão aqueles que atenderam à menor proporção.
Os itens analisados vão desde a regularização das unidades e as condições físicas dos ambientes até acessibilidade, instalações elétricas e hidráulicas, abastecimento de água, banheiros, segurança e condições das salas de aula e demais espaços escolares.
Na capital pernambucana, por exemplo, das 334 escolas que pertencem à rede municipal, 21 foram fiscalizadas. Dessas unidades, 14% têm licença da Vigilância Sanitária, 43% contam com atestado do Corpo de Bombeiros e 24% têm registro de dedetização. Já na rede estadual, 7% das escolas visitadas têm licença da Vigilância Sanitária, nenhuma possui atestado do Corpo de Bombeiros e 66% têm registro de dedetização.
Alimentação escolar também foi avaliada
O TCE-PE também avaliou a gestão das mais de 12 mil refeições servidas diariamente nas escolas públicas visitadas. A avaliação levou em consideração alguns critérios: planejamento do cardápio, estrutura da cozinha, armazenamento dos produtos e estrutura dos refeitórios.
Entre os 184 municípios avaliados, Casinhas e Orobó – ambos localizados no Agreste – foram os únicos a serem classificados na faixa A, enquanto 8 ficaram na B, 77 na C e 97 na D.
Os principais problemas estavam relacionados à gestão da alimentação. Na rede municipal, 80% das escolas apresentaram falhas nas balanças de pesagem dos alimentos, 88% não realizavam testes de aceitabilidade dos cardápios e 67% não mantinham controle de estoque dos mantimentos.
Na rede estadual, 87% não realizavam testes de aceitabilidade de cardápio, 56% apresentaram problemas nas balanças de pesagem e 67% não tinham controle de estoque dos suprimentos.
Correção de irregularidades
“Os diagnósticos reforçam a atuação preventiva e orientadora do TCE-PE na área da educação, ao identificar situações que precisam ser corrigidas e acompanhar as medidas adotadas pelos gestores para garantir ambientes escolares mais seguros e condições adequadas para a alimentação dos estudantes”, divulgou o órgão.
A partir dos resultados, o Tribunal vai emitir determinações para que as prefeituras e o governo estadual adotem medidas necessárias à correção das irregularidades. O TCE-PE também continuará acompanhando as providências implementadas pelos gestores. O descumprimento das determinações poderá resultar em multas aos responsáveis.
Acompanhamento contínuo
Em nota enviada à coluna Enem e Educação, a Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE) informou que, em relação à alimentação escolar, a pasta segue as orientações da cartilha nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“A pasta realiza testes de aceitabilidade quando há mudança de preparo nos cardápios das unidades de ensino, respeitando o intervalo mínimo de dois meses entre os testes. O procedimento é realizado por nutricionistas da Secretaria responsáveis pelo acompanhamento das unidades”, disse.
A SEE também afirmou que os fornecedores responsáveis pela entrega de alimentos diretamente nas unidades devem dispor de balanças certificadas nos veículos, conforme estabelecido nas normas contratuais.
“A distribuição dos gêneros alimentícios é planejada para atender aos 20 dias letivos de cada mês, considerando o funcionamento regular das escolas. Dessa forma, não há previsão de estoque de alimentos para o mês subsequente”, explicou.
Sobre a infraestrutura escolar, a Secretaria informou que está em andamento a adequação das escolas às normas de combate a incêndios e acessibilidade, priorizando unidades de ensino que funcionam em prédios mais antigos.
“Nesse sentido, a SEE instalou equipamentos de extintor de incêndio em todas as escolas da rede estadual e mantém diálogo com o Corpo de Bombeiros para a execução dos licenciamentos, conforme as exigências normativas e as etapas previstas no processo. As unidades também são orientadas a cumprir as normas sanitárias e passam por inspeções periódicas realizadas pela equipe de engenharia da Secretaria”, declarou.
*Com informações da Gerência de Jornalismo do TCE-PE
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