A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação de um técnico de enfermagem a 12 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.
A decisão, proferida no dia 4 de agosto de 2026, refere-se ao abuso cometido contra uma paciente adulta que estava sedada e apresentava crises convulsivas dentro de uma ambulância.
O colegiado rejeitou o pedido da defesa para desclassificar o delito para importunação sexual.
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Segundo o STJ, a prática de ato sexual contra uma pessoa adulta incapaz de oferecer resistência exige a mesma proteção legal prevista para o crime cometido contra crianças ou adolescentes com menos de 14 anos, conforme determina o artigo 217-A do Código Penal.
De acordo com o relator do recurso, ministro Og Fernandes, “a ausência de capacidade de resistência de um adulto atrai exatamente a mesma proteção legal dada a uma criança”.
O magistrado explicou que o crime de importunação sexual (artigo 215-A do Código Penal) pressupõe que a vítima tenha condições de consentir com o ato, o que afasta essa classificação jurídica para o caso, uma vez que a paciente estava sob efeito de medicamentos e não tinha condições de reagir.
TJSC já havia descartado conversão de estupro para importunação sexual
Ao analisar a apelação anteriormente, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aplicou o Tema Repetitivo 1.121 do STJ, tese que estabelece que não é admissível desclassificar o estupro de vulnerável para importunação sexual independentemente da rapidez ou da superficialidade da conduta, desde que comprovada a intenção de satisfazer o próprio desejo sexual ou de terceiros.
Para a fixação da pena, as instâncias ordinárias consideraram que o réu se valeu de sua condição profissional para cometer o crime durante o atendimento. O processo tramita sob segredo judicial, e o número dos autos não é divulgado.

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