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Split Payment. O sistema de nome estrangeiro que na Reforma Tributária impacta o caixa das empresas e que pode ser eliminado por Flávio

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Esqueça as promessas de nomear quatro ministros para o STF; uma PEC inversa à que Lula aprovou em 2022 para gastar R$ 200 bilhões para cortar gastos e o reajuste das aposentadorias do INSS acima da inflação.

O tema que faz os empresários se alinharem com a política econômica de um eventual governo Flávio Bolsonaro atende pelo nome de Split Payment, que, na tradução, significa (pagamento devolvido) e pode representar entre 7% e 10% da receita líquida mensal de empresas, especialmente da indústria.

Para quem não está familiarizado com o tema — e deve ter ficado intrigado quando a porta-voz econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, defendeu o fim do mecanismo — Split Payment é o nome do sistema de processamento de dados que, na hora da emissão de uma nota fiscal, especialmente na indústria, separa automaticamente a parte a ser recolhida ao Fisco.

O PIX do governo

Grosso modo, na prática, ele funcionará como uma espécie de PIX para o governo passar a receber os impostos em tempo real, eliminando o período de até 45 dias em que a empresa hoje fica com esse dinheiro no caixa até o pagamento no dia do recolhimento dos tributos federais.

Pode-se dizer que o Split Payment (em sentido contrário) representa aquilo que o PIX representou para as empresas pelo recebimento da venda em tempo real. Como se sabe, com o PIX, o dinheiro da venda entra direto na conta das empresas, sejam MEIs, micro e pequenas empresas.

Fluxo de caixa

E o PIX, segundo dado do BC, aumentou muito o fluxo de caixa das empresas exatamente por eliminar o tempo de redesconto via cartões. O Split Payment terá o mesmo efeito, só que para o caixa do governo.

Com a implementação do split payment, muda toda a forma como os impostos sobre o consumo (como o IBS e a CBS) são recolhidos e previstos de forma escalonada a partir de 2027; parte dos valores pode reduzir o período em que esses recursos permanecem no caixa das empresas.

Float tributário

O split payment acaba com o chamado float tributário — o intervalo entre o recebimento de uma venda e o momento em que o tributo correspondente é efetivamente pago ao Estado — e funcionará como uma fonte espontânea e sem juros de capital de giro, só que para a União.

A questão do split payment entrou na pauta do setor empresarial, mas ela não é única. Por exemplo. Até agora, as empresas não sabem como a substituição de ICMS, ISS, PIS e Cofins por um IVA dual, CBS federal e IBS subnacional impactará a formação dos preços e a rentabilidade do negócio.

 


Daniella Marques é porta-voz econômica de Flávio Bolsonaro. – Divulgação

Novo sistema

E essa é uma discussão que não pertence apenas à área fiscal. Envolve comercial, controladoria, finanças, tecnologia e, principalmente, a estratégia da empresa. Porque com a Reforma Tributária, esse arcabouço é substituído por um sistema de crédito financeiro amplo, em tese mais simples, mas que redesenha por completo a cadeia de apuração e o comportamento da margem ao longo dela.

Porque a Reforma Tributária foi desenvolvida sobre o consumo, e deve ser um dos principais desafios econômicos do próximo governo. Mas existe uma questão que o split payment expõe. A complexa mudança fiscal já entrou em uma fase em que o debate deixa de ser apenas sobre a aprovação das regras e passa a envolver a forma como elas serão efetivamente implementadas. E então, no caso de vitória de Flávio Bolsonaro, todo o processo para?

Segue o fluxo

Tem mais: a Receita Federal anunciou para a quinta-feira (15) o início dos testes de integração da plataforma pública do split payment com instituições de pagamento.

Para 2027, a previsão atual é de implantação gradual e facultativa em operações entre empresas. Isso abre uma discussão prática: até onde um novo governo conseguiria mudar uma Reforma Tributária que já está regulamentada e em fase de implementação?


Candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) – Reprodução/YouTube/TV Celular Flávio Bolsonaro

Nova tecnologia

Não se trata mais de saber qual será a carga tributária, mas, sim, qual será o custo financeiro de operar nesse novo modelo. A tecnologia passa a ter papel ainda mais importante, porque o desenho do split payment também reforça a necessidade de integração entre áreas e sistemas. Mas e se o governo eleito decidir parar a implantação?

A legislação da Reforma Tributária prevê procedimentos relacionados à vinculação das operações e das transações de pagamento, enquanto a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já autorizaram a publicação do Manual de Integração e da solução técnica para a Plataforma Pública do Split Payment, permitindo que prestadores e instituições de pagamento iniciem o desenvolvimento de suas soluções.

Tema da campanha

Flávio Bolsonaro está seguindo a tese de Daniela Marques e já disse que vai implementar o split payment, o que significa acabar com esse fundo de caixa das empresas e, na situação financeira em que elas estão hoje, vai ser uma quebradeira generalizada.

O que talvez sustente a informação de que, uma vez eleito, ele suspenda o calendário de implantação da Reforma Tributária, abrindo espaço para toda uma nova rodada de conversa em nome de ajustes.

VGV do Entrada

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Companhia Estadual de Habitação e Obras afirmam que o Programa Entrada Garantida (oferece subsídio estadual de R$ 20 mil para auxiliar famílias na compra do imóvel) alcançou a marca de 28 mil famílias beneficiadas em todo o Estado. Com isso, viabilizou um VGV de 5,6 bilhões em termos de vendas do setor da construção civil.

Oferta demais

O Kearney Consumer Institute (KCI) publicou um relatório em que prevê que, em 2036, as marcas competirão pela atenção de consumidores que não conseguirão acompanhar o efeito cumulativo de escolhas, conveniência e personalização, diante de uma enxurrada de opções, informações, tarefas e interações.

Segundo o estudo, esse “efeito cumulativo” muitas vezes acabou dando mais trabalho para os consumidores do que facilitando suas vidas. O relatório tem base em entrevistas com 21.500 consumidores de 20 países.


Biodiesel brasileiro para a Europa – Divulgação

Biodiesel ruim

A ANP aprovou nesta sexta-feira (9) a retomada da restrição à comercialização de biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos, com duração de 24 meses, que entrará em novembro. Essa restrição já vigorou entre maio de 2025 e junho de 2026 e a decisão pela sua retomada, agora, leva em conta, entre outros fatores, a avaliação dos resultados da proibição.

A medida visa ter rastreabilidade dos volumes de biodiesel utilizados na mistura obrigatória ao óleo diesel, como operações comerciais não especificadas no Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP-ANP).


Eduardo Tiburtius presidente do Porto de Galinhas CVB e Otaviano Maroja presidente da AHPG. – Ana Accioly

Tiburtius e Maroja

Eduardo Lacerda Tiburtius assume a presidência do Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureau (PGACVB) e Otaviano Maroja assume a presidência da Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas (AHPG) para o biênio 2026-2028. As mudanças foram anunciadas nesta quinta-feira (8), durante as Assembleias Gerais Ordinárias das duas instituições, realizadas em Porto de Galinhas.

ONG CasaRosa

Na próxima quarta-feira (14), a ONG CasaRosa realiza das 8h às 15h, no Espinheiro, a 13ª edição da campanha “Mamografia para Todas”, iniciativa que, desde 2014, busca ampliar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade social à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama.

Cencosud

Em Fortaleza, a rede de supermercados GBarbosa, do grupo chileno Cencosud, vai fechar as seis lojas que mantém na cidade, descontinuando “gradualmente” a operação da marca no Ceará. Mas em Alagoas a mesma rede está reforçando a experiência de compra mais completa e reinaugura a loja GBarbosa Stella Maris, em Maceió.

Estuário inscrições

O Estuário Mercado de Cinema abriu inscrições até o dia 12 de outubro para a etapa de formação, que acontece de 28 a 30 de outubro e no dia 3 de novembro no Recife, com foco na conexão entre produtoras nordestinas e o mercado audiovisual. Todas as vagas e atividades oferecidas são gratuitas e, para ter acesso, é necessário se inscrever via site. estuariomercadodecinema.com

Fonte: Clique aqui

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