O Senado decidiu indicar Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, para a comissão de conciliação sobre o marco temporal da demarcação de terras indígenas.
O colegiado foi criado por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril, o ministro suspendeu, em todo o país, os processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701, de 2023) até que o Supremo se manifeste definitivamente sobre o tema.
Na segunda-feira (5), o grupo de conciliação terá a primeira reunião. O Senado e a Câmara terão três representantes cada.
A senadora Tereza Cristina é integrante da bancada ruralista do Congresso e defende a tese do marco temporal — o governo, por sua vez, é contrário. O tema é analisado há décadas pelo Legislativo e em ações no STF.
Jaques Wagner terá como suplente o senador Jader Barbalho (MDB-PA). O suplente de Tereza ainda não foi definido.
O terceiro nome indicado pelo Senado foi o de Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral da instituição, que terá como suplente o advogado do Senado Rodrigo Pena Costa E Costa.
Questionada pela CNN, a Câmara afirmou ter se manifestado nos autos e se colocado à disposição para as tratativas de conciliação. Os três representantes serão indicados pela Casa “no momento oportuno”.
Até a publicação deste texto, a Câmara ainda não havia enviado ao STF os nomes dos seus indicados.
Além de representantes do Congresso, a comissão é formada por integrantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e representantes dos estados, municípios e governo federal.
O grupo terá a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Entenda o impasse
A tese do marco temporal determina que uma demarcação só pode ocorrer se for comprovada a ocupação indígena desde 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese foi considerada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso aprovou uma lei fixando o entendimento.
Trechos da lei foram vetados pelo governo, mas o Congresso derrubou o veto presidencial e a norma foi promulgada. Apesar disso, diversas ações ainda tramitam no Supremo questionando a legislação.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tramita uma proposta sobre o tema para fixar a tese na Constituição. O acordo firmado pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), é analisar o texto no fim de outubro, após as eleições municipais.
Até lá os senadores também aguardam um possível entendimento da comissão de conciliação criada pelo STF.
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