Santa Catarina é o quarto estado com o maior número de processos relacionados à proteção internacional de direitos humanos de 2023 até julho de 2026. O número revela um cenário que preocupa não só o estado, mas também os tribunais de direitos humanos.
De acordo com o levantamento divulgado pela plataforma jurídica Escavador, no período, Santa Catarina registrou 1.846 destes processos.
A informação foi revelada às vésperas desta quarta-feira (12), data que marca o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Em todo o Brasil, apenas neste ano, mais de 3 mil processos relacionados ao tema foram registrados.
Entre no grupo
Violações e medidas da Corte IDH mantêm alerta sobre direitos humanos em SC
Os números mostraram que o Brasil acumulou mais de 35 mil processos de proteção internacional entre 2023 e julho de 2026.
Apesar de uma queda progressiva nos registros nacionais ano a ano, o volume de demandas vinculadas a sentenças e medidas da Corte IDH (Interamericana de Direitos Humanos) mantém o alerta ligado.
Santa Catarina ocupa a 4ª posição nacional, com 1.846 ações, ficando atrás apenas do Ceará (7,4 mil), de São Paulo (6,7 mil) e do Rio de Janeiro (2,5 mil), e à frente de estados como Paraná (1,8 mil) e Rio Grande do Sul (1,3 mil).
Segundo Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica do Escavador, os dados refletem violações que vão de violência institucional a falhas em serviços públicos e direitos de populações vulneráveis.
No recorte específico de medidas da Corte IDH, o país registrou 23 casos, com Santa Catarina contabilizando um processo, ao lado de estados como SP, RS, GO e CE, enquanto Pernambuco lidera (17). A proteção internacional atua como camada complementar à Justiça brasileira diante de falhas estatais.
Lista de processos relacionados à proteção internacional de direitos humanos nos estados (2023 a julho de 2026)
- Ceará (CE): 7.463
- São Paulo (SP): 6.730
- Rio de Janeiro (RJ): 2.521
- Santa Catarina (SC): 1.846
- Paraná (PR): 1.824
- Mato Grosso do Sul (MS): 1.730
- Distrito Federal (DF): 1.551
- Rio Grande do Sul (RS): 1.331
- Amazonas (AM): 1.155
- Pernambuco (PE): 894
- Minas Gerais (MG): 885
- Mato Grosso (MT): 685
- Roraima (RR): 672
- Sergipe (SE): 635
- Alagoas (AL): 628
- Goiás (GO): 327
- Paraíba (PB): 307
- Espírito Santo (ES): 221
- Bahia (BA): 191
- Maranhão (MA): 160
- Pará (PA): 121
- Rondônia (RO): 117
- Acre (AC): 95
- Tocantins (TO): 59
- Amapá (AP): 58
- Rio Grande do Norte (RN): 49
- Piauí (PI): 45
- Processos sem vinculação estatal: 2,9 mil
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