Saúde e ambiente em risco

Descarte de resíduos a céu aberto, que parecia encerrado, volta a ser uma ameaça em Pernambuco, segundo o Tribunal de Contas do Estado

As cenas de um cotidiano degradante e perigoso podem estar voltando a fazer parte da vida dos pernambucanos. Os grandes depósitos de lixo a céu aberto, sem controle ambiental nem descartes adequados, deviam estar fora da realidade brasileira desde 2020, segundo a legislação. Os lixões contaminam o solo e a água, emitem gases que aceleram o efeito estufa em época de mudanças climáticas, além de juntar vetores causadores de doenças que podem facilmente se disseminar nas pessoas que forem lá – e muitas iam, por necessidade, em reflexo melancólico da desigualdade social no Brasil.

O fim dos lixões em Pernambuco foi uma conquista celebrada, três anos atrás, tanto como atendimento à demanda legal válida para todo o território nacional, quanto pela importância da providência para o desenvolvimento estadual sustentável. Mas a celebração pode ter sido cedo demais. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), há risco visível de retrocesso, com a reabertura dos lixões, no momento em que algumas prefeituras descartam os resíduos de qualquer maneira, como uma medida alegadamente provisória, em terrenos inapropriados, chamando atenção de catadores, assim como nos antigos lixões. O flagrante do TCE merece atenção dos municípios, das entidades que representam os municípios e do Governo do Estado, que pode buscar soluções para os problemas que as prefeituras enfrentam para cumprir a lei.

A suspensão imediata do uso desses espaços temporários foi determinada pelo Tribunal às prefeituras de Riacho das Almas, Cachoeirinha e Ouricuri, com exigência de plano de recuperação ambiental para sanar os danos provocados. Em Santa Filomena e Trindade, foram abertas auditorias para apurar de quem é a responsabilidade. O monitoramento do TCE se apresenta essencial para que a prática que afrouxa a legislação não se espalhe em Pernambuco, submetendo mais uma vez as populações ao convívio com pequenos lixões que podem fazer tanto mal quanto os maiores. O Judiciário cumpre bem seu papel, assim, ao buscar a regulação da realidade à legislação, quando o gestor público precisa fazer a sua parte.

A inadimplência de alguns municípios com o Aterro Sanitário de Altinho é outro foco de preocupação levantado. A manutenção do espaço apropriado para o depósito dos resíduos das cidades custa recursos às prefeituras, e a inadimplência pode levar à suspensão do serviço, que por sua vez resultaria na reabertura dos lixões. A suspeita de que prefeituras estariam entregando apenas parte dos resíduos aos aterros, para reduzir os custos, depõe contra a gestão municipal e compromete o modelo em sua tripla sustentabilidade: econômica, ambiental e social. O fim dos lixões, portanto, requer mais atenção de todos os atores envolvidos – especialmente, da população, que deve cobrar dos poderes a continuidade dos serviços.

A geração de resíduos é inescapável à vida nas cidades, e o crescimento urbano elevou ainda mais a quantidade de lixo produzida por cada cidadão e cidadã. Com o apoio de empresas privadas, cabe ao poder público garantir sistemas de descarte, reciclagem e reuso daquilo que já foi utilizado, bem como impedir que as populações sejam expostas, como no passado, aos riscos emanados dos lixões.