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A rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29), representou uma derrota histórica para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É a primeira vez desde 1894 que o Senado barra uma indicação presidencial para o Supremo — à época, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, cinco nomes foram rejeitados pela Casa
O episódio escancara a falha nas negociações entre Lula e os senadores, principalmente o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), que nos bastidores articulou contra a indicação de Messias. O caso também enfraquece Lula em meio a perspectivas de derrota nas eleições deste ano.
O relator da indicação de Messias ao Supremo, Weverton Rocha (PDT-MA), classificou a decisão do Senado como “uma injustiça enorme”, e disse que o presidente Lula não pretende indicar outro nome.
Um novo teste para o governo Lula já ocorre nesta quinta-feira (30), quando o Congresso analisa o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto aprovado pode encurtar o tempo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão em regime fechado, por exemplo.
Mesmo após a derrota, o líder do governo no Congresso disse que vai seguir sustentando a defesa do veto do presidente. “Nós vamos sustentar a manutenção do veto, sobretudo, porque se o Congresso Nacional derrubar o veto, vai favorecer organizações criminosas”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Nós sabemos quem promoveu tudo isso”, diz Messias
Messias, primeiro indicado ao STF rejeitado pelo Senado em 132 anos, chegou com a voz embargada e cercado de colegas do governo para se manifestar nesta quarta-feira, 29, sobre a derrota. Entre palavras de fé e “propósito”, ele deixou escapar um ressentimento: “Nós sabemos quem promoveu tudo isso”.
“Passei por cinco meses de um processo de desconstrução da minha imagem. Toda sorte de mentira para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso. Agora, quero dizer para vocês de coração leve, com a franqueza da minha alma, sou grato a Deus por ter passado por esse processo e sou grato pela confiança que o presidente Lula depositou em mim”, disse, sem nomear o responsável pelos ataques que teria sofrido.
Messias se tornou alvo da descontentamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a decisão de Lula de não indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao Supremo, como pleiteava o colega. O chefe do Executivo anunciou o ministro da AGU como seu escolhido em novembro do ano passado, mas só oficializou o envio do nome a Senado em abril deste ano por causa da “guerra fria” com Alcolumbre, que ameaçava nos bastidores rejeitar o nome do Palácio do Planalto.
Quase um mês após a oficialização de Messias como indicado, o plenário do Senado rejeitou o seu nome por 42 votos a 34 sob celebrações dos senadores bolsonaristas e uma notória agitação de Alcolumbre. Um hora e meia após a proclamação do resultado, Messias se manifestou transmitindo seus agradecimentos a Deus e aos parlamentares que apoiaram a sua candidatura.
“Nós temos que aceitar. O Senado é soberano. Agradeço os votos que recebi. Faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder”, afirmou. “Hoje nós estamos diante de um processo que tem um grande significado. Não é simples para alguém com a minha trajetória passar por uma reprovação”, completou.
Apesar da frustração expressa na frase “sabemos quem fez isso”, Messias disse que não ter “nada a falar, nem a reparar, acerca da conduta de ninguém”. Ele afirmou ter sido recebido “de forma generosa” por 78 dos 81 senadores. “Eu cumpri o meu propósito e as pessoas precisam entender que às vezes as respostas que nós nos confrontamos não são aquelas que nós gostaríamos. Mas são as respostas que são dadas e temos que aceitar o resultado. Lutei o bom combate”, avaliou.
Messias disse ainda que não encara a rejeição como “o fim”, pois será “dada sequência” à sua história. Ele relembrou que é servidor público de carreira e disse não precisar de cargo público. Ao final da coletiva de imprensa, o ministro se disse “tranquilo, em paz e leve”, mas esboçou tristeza, a ponto de segurar o choro, ao agradecer pelas orações de seus “irmãos”.
A candidatura de Messias, que é evangélico, foi apoiada publicamente por pastores e outros evangélicos de diversas denominações. O ministro André Mendonça, do STF, declarou apoio a ele e escreveu nesta quarta-feira após a rejeição que o País perdeu um grande ministro.
Maior resistência aberta nos últimos 120 anos
Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF. A formalização da indicação ocorreu em abril deste ano, mais de quatro meses após Lula ter anunciado a escolha, em novembro de 2025.
Veja abaixo como foram os placares de outras indicações recentes à Corte:
– Jorge Messias – 34 a 42
– Cristiano Zanin – 58 a 18
– Flávio Dino – 47 a 31
– André Mendonça – 47 a 32
– Kassio Nunes Marques – 57 a 10
– Alexandre de Moraes – 55 a 13
– Edson Fachin – 52 a 27
– Luiz Fux – 68 a 2
– Dias Toffoli – 58 a 9
– Cármen Lúcia – 55 a 1
Desde que as indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a ser sabatinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, algo previsto pela Constituição de 1988, todas as 29 foram aprovadas.
Em 1894, no entanto, cinco ministros foram rejeitados pela Casa Alta. O presidente era Floriano Peixoto e a Constituição vigente era a de 1891, a primeira do Brasil como República e a que instituiu o STF.
Segundo o documento, os senadores rejeitavam ou aprovavam as indicações emitindo um parecer, sem a publicidade das sabatinas atuais. Era exigido que os ministros tivessem “notável saber”, sem especificar uma área de conhecimento, o que ocasionou a sugestão de pessoas sem formação jurídica.
O exemplo mais conhecido é o do médico Cândido Barata Ribeiro, que atuou por alguns meses como ministro do Supremo antes de ser rejeitado pelo Senado.
Em trecho de documento, a Comissão de Justiça e Legislação do Senado à época enumera as razões para a decisão e diz que, ainda que fosse possível legitimar a nomeação de alguém não diplomado, seria preciso que a pessoa tivesse “notável saber jurídico, e não de quem nunca gozou dessa reputação nem revelou nem sequer medíocre instrução em jurisprudência”.
Segundo os senadores, o médico, que havia sido prefeito do Distrito Federal, “revelou não só ignorância do direito, mas até uma grande falta de senso jurídico, como é notório e evidencia-se da discussão havida no Senado de diversos atos seus praticados na qualidade de prefeito desta cidade e pelo Senado rejeitados”.
Depois de Barata Ribeiro, o presidente Floriano Peixoto indicou mais 11 ministros e quatro deles foram reprovados: o general Ewerton Quadros, que teve papel importante no fim da Revolução Federalista; o general Inocêncio Galvão de Queiroz; Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios; e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro.
Galvão de Queiroz deixou de ser aprovado por ser militar; Ewerton Quadros porque, apesar de sua formação em Direito, não tinha uma “vida de jurisconsulta”. Navarro pode ter sido reprovado por critérios políticos e Demóstenes Lobo sofreu “graves acusações” no Senado e deixou de ser aceito por dois votos.
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