A Polícia Federal registrou em relatórios de inteligência que o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou atos de investigação contra autoridades com foro privilegiado sem possuir competência jurídica para as medidas.
Os documentos policiais, que embasam pedido de investigação contra o magistrado a pedido de Alexandre de Moraes, apontam também que o relator aplicou exigências probatórias e prazos diferentes a senadores e ministros da Corte, de acordo com o perfil de cada investigado.
O documento da PF à qual o Portal ND Mais teve acesso narra ainda que Mendonça proferiu uma decisão no dia 24 de agosto determinando, no âmbito da investigação do Caso Master, a identificação de pessoas citadas em mensagens interceptadas e exigiu o fornecimento da íntegra de todas as comunicações envolvendo essas autoridades.
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A medida atingiu diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A corporação afirma que a determinação excede a simples identificação e configura um ato amplo de investigação.
Segundo a PF, a competência originária para supervisionar apurações criminais contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República pertence ao plenário do STF, e não ao ministro relator do caso.
O relatório policial detalha assimetrias no tratamento dispensado pelo ministro a integrantes do próprio tribunal.
A PF relata que Mendonça demonstrou interesse no início de uma investigação formal contra Alexandre de Moraes e solicitou, reiteradas vezes, que a equipe policial encaminhasse um pedido formal nesse sentido.
Em contrapartida, a corporação afirma que o relator adotou uma postura de “contemporização” em relação ao ministro Dias Toffoli, apesar do envio prévio de provas graves pela PF.
O documento relata ainda que Mendonça apresentou postura abertamente defensiva em relação ao ministro Kassio Nunes Marques.
Mendonça teria adotado critérios divergentes para senadores
A Polícia Federal comparou o andamento de duas petições relatadas por Mendonça para demonstrar a aplicação de padrões de provas distintos a senadores, em um intervalo de cinco meses.
Na Petição 15.041, referente ao senador Weverton Rocha, a polícia solicitou a prisão preventiva com base em um conjunto de provas classificado internamente como frágil.
Mendonça indeferiu a prisão, mas registrou em sua decisão a existência de “fortes indícios” contra o parlamentar.
Na Petição 15.674, envolvendo o senador Ciro Nogueira, a PF solicitou a instauração de um procedimento investigatório, uma medida considerada inicial e menos invasiva.
O pedido policial incluiu a documentação de um ato de ofício praticado pelo senador. Mendonça condicionou a análise da abertura da investigação à produção prévia de provas da contrapartida financeira recebida.
Segundo a PF, o magistrado aplicou uma exigência probatória mais severa no pedido menos gravoso e com conjunto de provas mais robusto.
O relatório aponta, por fim, expressiva dispersão no tempo levado pelo ministro para analisar medidas restritivas.
A PF elaborou uma tabela comparativa dos prazos para deferimento de mandados de busca e apreensão contra os políticos Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, Ciro Nogueira e Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro.
Segundo a corporação, a variação nos dias de tramitação sugere uma correlação direta entre o tempo de apreciação do pedido e o perfil de cada investigado.
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