Após a aprovação, Durigan disse que o custo fiscal da medida não é suportado pelas contas públicas, o que pode se traduzir em veto presidencial
Clique aqui e escute a matéria
Nove pautas em tramitação no Congresso Nacional representam, em conjunto, impacto fiscal estimado de R$ 111 bilhões por ano, de acordo com cálculos divulgados ontem pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O valor reúne projeções elaboradas por órgãos técnicos do Poder Executivo.
Segundo as duas pastas, as estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas de juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta.
Só na quarta-feira passada, o Senado avançou em três desses projetos que podem chegar a cifras bilionárias, pressionando ainda mais a relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os dois romperam relações desde que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
“As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior”, disseram Fazenda e Planejamento.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a se reunir com o presidente do Senado para tentar negociar uma saída para esses projetos. No dia seguinte, porém, Alcolumbre pautou – mesmo sem acordo com o governo – a renegociação de dívidas rurais, que, segundo a Fazenda, tem um impacto de pelo menos R$ 140 bilhões em 13 anos – inicialmente, o efeito divulgado foi de R$ 817 bilhões.
Após a aprovação, Durigan disse que o custo fiscal da medida não é suportado pelas contas públicas, o que pode se traduzir em veto do presidente Lula. “Se preciso, a gente vai questionar a eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal do Supremo Tribunal Federal”, indicou.
No mesmo dia, em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que trata de regras para a contratação e aposentadoria das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto segue agora para votação no plenário.
Em outra frente, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa aprovou projeto que atualiza o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas e aumenta os valores pagos por hora extra e trabalho noturno. O piso atual para as categorias é de R$ 3.636, considerando jornadas de 20 horas semanais; pelo projeto, esse valor passaria a R$ 13,6 mil.
COMMENTS