Uma operação conjunta da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi deflagrada nesta quarta-feira (15) para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que teria provocado um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo. Batizada de Operação Distrato, a ação cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra escritórios de advocacia e empresas de consultoria suspeitos de participação nas fraudes.
As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, estas duas últimas no Paraná. A operação reúne promotores de Justiça, auditores fiscais, procuradores do Estado e policiais civis e militares, em uma força-tarefa voltada ao combate aos crimes tributários.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontam que os investigados ofereciam a empresas paulistas supostos créditos tributários de ICMS com descontos atrativos, apresentando a operação como um planejamento tributário legal e afirmando, de forma fraudulenta, que os créditos haviam sido autorizados pelo Fisco.
Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS devido e pagavam aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Para o MP-SP, o mecanismo desviava recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos e criava uma aparência de legalidade por meio de contratos, procurações, apólices e documentos falsamente atribuídos à Administração Tributária.
De acordo com os investigadores, os créditos negociados não possuíam qualquer lastro econômico. O uso desses documentos reduzia artificialmente o imposto devido pelas empresas e comprometia a arrecadação destinada ao financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança.
Outro ponto destacado pelo MP-SP é o impacto da fraude sobre a livre concorrência. Ao reduzir ilegalmente a carga tributária, as empresas beneficiadas obtinham vantagem competitiva em relação às concorrentes que recolhiam regularmente seus tributos, provocando desequilíbrio no ambiente de negócios e prejuízo à isonomia tributária.
As investigações também revelam a dimensão do esquema. Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo lavrou autos de infração contra 752 empresas supostamente envolvidas, com um montante sonegado superior a R$ 3,8 bilhões, valor que reforça a gravidade das irregularidades apuradas pelas autoridades.
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