O pacote de ajuste fiscal do governo se preocupou em aumentar a arrecadação e não em reduzir despesas, diz economista

Apesar da iniciativa do governo Federal de apontar soluções para controlar os gastos públicos a partir de 2027, através do projeto de ajuste fiscal apresentado nesta quarta-feira (11) ao Senado, o pacote de medidas ainda é considerado tímido por economistas, principalmente diante de uma dívida pública que se aproxima de 83% do PIB.

Para o colunista de Economia e Negócios do JC e professor da UFPE, Ecio Costa, o governo Lula segue insistindo, na verdade, em buscar aumentar a receita para cobrir o rombo fiscal, ao invés de fazer os cortes necessários. Algo que gera desconfiança do mercado.

“O pacote de ajuste fiscal é muito preocupante, pois ele mira novamente muito mais em tentar aumentar a receita, aumentar a arrecadação pública, e não em controlar e reduzir as despesas. Isso tem acontecido nos últimos três ou quase quatro anos do atual governo Lula 3. Isso termina fazendo com que o mercado financeiro veja isso com maus olhos, porque o risco de aumento de arrecadação é alto. Essa tentativa talvez não aconteça e pode acabar gerando inflação”, explicou o economista Ecio Costa.

O efeito colateral dessas medidas, no final das contas, pode atingir o bolso do consumidor. Segundo o especialista, em caso de insucesso na arrecadação pensada pelo governo, será natural que a carga tributária imposta às empresas seja repassada no preço de produtos e serviços consumidos pela população brasileira.

“Cerca de 90% das empresas brasileiras atuam no regime de Simples Nacional. Dos R$ 600 bilhões de benefícios fiscais que são dados pelo governo, em torno de R$ 140 bilhões vão somente para o Simples Nacional. Com esse aumento de 20% da carga tributária sobre o Simples Nacional, as empresas provavelmente vão repassar essa carga para produtos e serviços, o que vai gerar mais inflação. Sem falar que a economia brasileira está em forte desaceleração. Então, diante desse cenário, também não significa que você vai ter esse aumento de arrecadação – pensado pelo governo -, porque a economia está com uma previsão de crescimento muito mais baixo em 2027, em relação a esse ano”, apontou Ecio Costa.

A conta não fecha

Uma das principais medidas apresentadas pelo governo Federal prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%.

“Com essa mudança, o crescimento das despesas será mais controlado com a redução desse teto de gastos. O que na teoria iria gerar uma economia na ordem aí dos R$ 80 bilhões, mas depois já se falou em R$ 70 bilhões, R$ 60 bilhões e até 50 bilhões. Mas o programa de governo Lula 4, pelo que foi anunciado principalmente entre o primeiro e segundo turno, leva a um aumento de despesas somente em 2027 na ordem de R$ 80 bilhões. Ou seja, a conta não fecha. Na realidade, vai trazer muito risco para o que vai acontecer no ano que vem”, ponderou o professor da UFPE.

Mercado não vai se dar por satisfeito com a proposta

A preocupação apresentada pelo mercado financeiro desde o término das eleições, ainda em outubro, não deve diminuir após as medidas divulgadas pelo governo Federal nesta quarta-feira. Com soluções de controle de gastos públicos vistos como insuficientes, a tendência é que Lula siga pressionado.

“Eu não acho que o mercado financeiro vai se dar por satisfeito com o que foi anunciado hoje. Precisa de algo realmente mais contundente, mais forte, pois o governo vai continuar gastando, financiando essa expansão de gastos e aumentando o endividamento. Diante disso, não acho que com o que foi anunciado vai ter um controle da dívida pública a partir do ano que vem”, analisou Ecio Costa.

Como Lula afirmou durante a campanha que iria buscar controlar as contas públicas, mas sem impactar na população, principalmente não retirando direitos dos trabalhadores (garantir o reajuste do salário mínimo) e benefícios sociais, talvez ele tenha ficado refém de suas próprias promessas.

“O governo devia ter sido realmente mais arrojado, porém isso seria, de certa forma, uma contraposição ao que foi anunciado durante a época da campanha política e do período eleitoral. A dificuldade do governo agora será realmente desfazer muitos dos anúncios que foram feitos como promessas políticas durante a campanha”, concluiu.