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O estranho conceito de teto constitucional que o Poder Judiciário cristalizou no Brasil e que resiste até decisões do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça (Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia) prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados “penduricalhos”. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin reforçaram a determinação.

Esse é, certamente, um dos embates entre magistrados mais constrangedores quando sai dos escaninhos dos departamentos do pessoal do Poder Judiciário e chega às ruas. Porque expõe um comportamento agressivo e de aberta contestação à Suprema Corte e a uma decisão de 20 de maio quando os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) aprovarem a criação de um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores de todo o país, padronizando nacionalmente os penduricalhos recebidos por magistrados e promotores.

Servidor público

Demorou. Afinal, desde que a Constituição de 1988 aprovou um artigo fixando que um servidor público não pode ganhar mais que um ministro do STF, esse contracheque já deveria ser utilizado. Até porque os salários dos servidores obrigatoriamente estão no Portal da Transparência federal, dos estados e municípios.

Porém, como isso não aconteceu até agora, os tribunais criaram mais de três mil designações para justificar (legalmente) o pagamento de vantagens conhecidas como penduricalhos. Se tudo correr como planejado, este mês poderemos enfim conhecer o “contracheque padrão” do judiciário.



Alexandre Moraes, ministro do STF – STF

Sem responsabilidade

O embate que escalou para as determinações dos três ministros, entretanto, tem origem na própria redação da Constituição que concedeu autonomia, mas não estabeleceu responsabilidades aos presidentes dos tribunais. Sem parâmetros num primeiro momento, os dirigentes decidiram corrigir os salários que julgavam defasados e, no segundo, avançar sobre o teto constitucional.

A Constituição de 1988 estabeleceu que o Orçamento Geral da União definisse um percentual a ser repassado em forma de duodécimos aos dez órgãos que compõem o Poder Judiciário (sete tribunais, MPF, o CNJ e o CNMP) que, em 2026, custarão aos contribuintes exatos R$ 85.746.360.388. Juntos eles somam 3,17% do OGU.

Podendo gastar

Sem parâmetros sobre o que poderiam gastar, os estados que seguem essa mesma distribuição com o  Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual usaram não apenas os limites, mas a criatividade para estabelecer vantagens que assustam qualquer gestor do setor privado pelo total descontrole.

Com o passar dos anos, os tribunais estaduais (sempre com legislação aprovada pelas assembleias) criaram uma cultura de benefícios que hoje está cristalizada a ponto dos dirigentes das entidades resistirem furiosamente às propostas de algum controle. O caso dos sete tribunais mostra esse nível de entendimento.



Ministro do STF, Flávio Dino, põe fim à aposentadoria compulsória como punição disciplinar mais grave a juízes – STF / divulgação

Perfil dos juízes

Após quase 40 anos de validade da Constituição de 1988, o perfil dos juízes e promotores públicos passou a entender que sua atividade não pode ser paga apenas com o teto de R$ 46.366,19.

Cristalizou-se o conceito de que, como existe um percentual de recursos definido pelas constituições estaduais para o Poder Judiciário e o MPE, esse valor pode ser gasto pelo presidente do Tribunal e pelo chefe do MPE da forma que achar mais justa. Na verdade, temos uma geração de magistrados que foi forjada com essa concepção. Daí a resistência até mesmo contra o STF.

Criatividade

Naturalmente, essa criatividade nos trouxe a situações de pagamento de benefícios inaceitáveis como a concepção de que o teto constitucional já não é mais um parâmetro. E a própria decisão do STF de admitir que ele seja superado em 35% escancara essa situação.

Ao cidadão, eleitor e contribuinte pode parecer absurdo que um magistrado receba sobre qualquer rubrica valores que passam de R$ 150 mil por mês. Mas para os juízes e promotores, esse é apenas o cumprimento de leis e da remuneração de seu trabalho.

E dados do CNJ mostram que, em sua maioria, o pagamento já se aproxima de duas vezes o teto. Daí a resistência agora feita abertamente contra uma decisão do STF.



Cristiano Zanin – CARLOS MOURA/STF

Nova geração

Certamente, em 1988, os legisladores, ao escreverem que nenhum servidor poderia ganhar mais que um ministro do STF, tinham em perspectiva o quadro em que chegamos. Mas após 38 anos, a atual geração de juízes e promotores não concorda com esse conceito a ponto de se rebelar no embate a que estamos assistindo.

Poucas empresas no Brasil pagam salários anuais de R$ 602.760,47 a seus executivos equivalentes ao teto constitucional. Até porque, sobre esse valor, somam-se mais 65% (R$ 392 mil) dos encargos trabalhistas, aproximando-se de R$ 1 milhão por ano. Mas esse é o mínimo que hoje um juiz ou promotor público recebe por ano.

Resistir ao STF

O embate de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin com os presidentes de ao menos sete tribunais estaduais, nos mostra até que ponto eles estão dispostos a confrontar a decisão do STF de colocar parâmetros mínimos na questão do teto de gastos.

O termo perdeu qualquer sentido diante de uma realidade que se impôs nos estados e nos tribunais federais onde a contestação vem justificada pelo argumento de que se trata do cumprimento de uma lei. Como se a um magistrado ou promotor público fosse assegurado o recebimento de um benefício salarial que não esteja previsto na legislação.

 



Singer lança linha voltada para manutenção e cuidado da casa. – Divulgação

Marca Singer

Marca global de máquinas de costura domésticas, a Singer anuncia a entrada em uma nova categoria de produtos no Brasil, a Singer Cuidado em Casa. A marca pertence à SVP Worldwide, grupo que também reúne Husqvarna Viking e a Pfaff. A linha Cuidado em Casa já está disponível nos canais de comércio eletrônico e passa a ser distribuída gradualmente para o varejo em todo o país, ampliando a atuação da companhia para além da costura.

Além do tradicional óleo Singer para manutenção e lubrificação e do óleo multiuso mineral, terá os produtos limpa e hidrata couro, limpa contatos elétricos e eletrônicos, impermeabilizante de vidros, espuma limpadora e desengripante completo.

Mercado Pet

O mercado pet brasileiro segue em forte expansão. De acordo com a Abinpet, o setor deve crescer 9,6% em 2026 e movimentar mais de R$ 80 bilhões. O avanço acompanha uma mudança no comportamento dos tutores: segundo levantamento da CVA Solutions, o gasto médio mensal com cães chega a R$690, enquanto os custos com gastos giram em torno de R$574. Gastos com comida pronta e em embalagens metálicas e plásticas, serviços de medicina veterinária (planos de saúde) e lazer do animal.



CNPJ alfanumérico entrou em vigor: entenda o que muda para as empresas. – Divulgação

CNPJ Alfanumérico

Quem for registrar uma empresa já o fará em novo formato. O CNPJ alfanumérico manterá a estrutura atual de 14 caracteres, mas permitirá que alguns desses dígitos sejam substituídos por letras do alfabeto, de A a Z, excluindo-se as letras I, O, Q e F para evitar confusões visuais com números. Por exemplo, um registro que hoje segue o padrão estritamente numérico poderá apresentar uma composição mista, como por exemplo: 1A.3BC.45D/0001-EF.

A transição ocorrerá de forma gradual e não afetará as empresas já existentes. Quem já possui um CNPJ numérico permanecerá com o mesmo número, que continuará válido e sem necessidade de alteração cadastral junto aos órgãos públicos.

O modelo alfanumérico será obrigatório apenas para novas inscrições e filiais criadas após a data de implementação. O cenário do empreendedorismo no Brasil teve a abertura de mais de 5,1 milhões de empresas no ano passado, 18,6% maior em relação a 2024.

Negativados

O número de negócios brasileiros negativados manteve patamar recorde em maio de 2026, com mais de nove milhões, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. No período, o volume de dívidas negativadas chegou a R$229,9 bilhões. Em média, cada CNPJ inadimplente acumulou sete contas em atraso, com dívida média de R$25.494,08 e ticket médio de R$3.515,52.



Visto americano – imagem ilustrativa – ISTOCK

Visto de R$ 5 mil

A partir do dia 1º, os Estados Unidos deram início a um programa piloto que permite aos estrangeiros antecipar a entrevista para obtenção dos vistos B1/B2, destinados a turismo e negócios. Para utilizar o serviço, o solicitante deverá pagar uma taxa adicional de US$750, além da taxa consular tradicional de US$185. Na prática, quem optar pelo atendimento prioritário desembolsa US$935, o equivalente a aproximadamente R$5 mil, conforme a cotação atual do dólar.

Em troca, o governo americano promete disponibilizar entrevistas em até 10 dias úteis, de acordo com a disponibilidade de cada consulado ou embaixada. O programa foi anunciado como uma iniciativa temporária, prevista inicialmente para vigorar até 31 de dezembro de 2026.

Imersão Negócios

Nesta quinta e sexta-feira, o Recife sedia o projeto Imersão Negócios Exponenciais, treinamento presencial promovido pela NX Business School, braço de educação do Tax Group, voltado a empresários, executivos e profissionais que buscam acelerar resultados e expandir seus negócios de forma estruturada. A mentoria será conduzida por Regis Dantas, fundador da NX Business School e executivo de negócios com mais de 16 anos de experiência corporativa.



Aventora Baía Formosa Resort, Minor Reserve Collection RN. – Divulgação

Aventora Formosa

O empresário polonês Greg Hajdarowicz dono de uma uma área de mais de 2,3 mil hectares, com 6,5 km de praia anunciou a criação do Gremi International Group, na pequena Baía Formosa, no Rio Grande do Norte onde Aventora Baía Formosa Resort, Minor Reserve Collection, marca a primeira fase do complexo imobiliário e hoteleiro batizado de ArtEco Estrela e previsão de inauguração para 2028.

O empresário descobriu a região em 2007 e em 2009 adquiriu a área atraído pelas condições ideais para a prática de kitesurfing. Com investimento de R$745, o Aventora Baía Formosa, terá 50 quartos e 28 branded residences, além de oferecer restaurantes, bar na piscina, spa, centro fitness e um Kids Club.

ADI Municipalista

Hoje (7) e amanhã (8), mais de 500 gestores municipais devem se reunir em Brasília para mais uma mobilização municipalista liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Vão tentar evitar o avanço das pautas-bomba, bem como aprovar pautas urgentes e necessárias para evitar um cenário de crise econômica nos municípios.

A concentração é contra a votação da PEC 253/2016, que garante à entidade legitimidade para propor Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, que pretende barrar as novas medidas do Congresso.

Ser Economista

O Corecon-PE reforça que estão nos últimos dias de inscrições para a 11ª edição do Desafio Quero Ser Economista, até sexta-feira (10). Gratuita, a competição é voltada a estudantes do ensino médio e busca despertar o interesse pela profissão por meio de jogos, provas interativas e produção de vídeos sobre temas econômicos.

Lata de Coca Cola

A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola com atuação em 70% do território brasileiro, finalizou sua participação na temporada junina de 2026 garantindo que as manifestações culturais do país também gerassem impacto socioambiental positivo.

Pelo terceiro ano consecutivo, a empresa levou o Recicla Solar ao São João de Caruaru e registrou a coleta de 40 toneladas (40.269,31 kg de resíduos) entre os dias 30 de maio e 28 de junho. A iniciativa contou com uma logística complexa que contemplou 16 dias de festividades nos dois principais polos da festa. Ao todo, no acumulado entre 2023 e 2026, mais de 175 toneladas de resíduos foram recolhidas e tiveram destinação correta garantida por meio do programa.

 

Fonte: Clique aqui

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