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No meio do pacote de pautas bomba que assusta do governo que não respeita a lei que ele próprio criou para controle dos gastos públicos, um projeto de lei (PLP 108/2021), atualmente em análise pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado assusta secretários de fazenda dos estados e reúne a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A perspectiva de ampliar os limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) ampliou também os valores das microempresas e empresas de pequeno porte incluídas atualmente no regime de tributação do Simples Nacional.
Aumento de vendas
A alteração do teto de R$81 mil para R$130 mil do faturamento anual dos MEIs é um velho pleito das entidades empresariais e é aceita por todo mundo. O problema começou quando na CAE do Senado propôs que o teto das Empresas de Pequeno Porte (EPP), de até R$ 4,8 milhões/ano, fosse elevado para R$ 8,7 milhões, o que teria impacto nas receitas dos estados e municípios além de impactar no volume de desoneração tributária da Receita Federal, os chamados gastos tributários.
Na boca do caixa dos estados e municípios mais gastos tributários quer dizer menos FPM e menos FPE. Segundo estudos da FNP, CNM e do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ), o projeto de autoria do senador Jayme Campos(União/MT) vai aumentar ainda mais os limites do tratamento diferenciado das empresas, o que quer dizer que uma perda de capacidade de realização de políticas públicas é da ordem de R$ 14,6 bilhões, para os municípios o montante chega a R$ 6,5 bilhões.
Empreendor MEI poderá ter faturamento de ate 130 mil por ano. – Divulgação
Abrigo no Simples
Na última sexta-feira (12), depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acelerou uma série de pautas-bomba, as entidades decidiram publicar uma nota conjunta advertindo que a proposta em debate distorce ainda mais o regime tributário brasileiro, afastando-se da sua intenção originária, de favorecer os pequenos negócios, e degrada ainda mais as finanças dos entes subnacionais, acarretando impacto arrecadatório de mais de R$ 21 bilhões nos cofres estaduais e municipais.
Para se ter uma ideia do que isso impacta na Receita Federal, basta dizer que em 2026 o Simples Nacional onde estão abrigadas as micro e pequenas empresas custou R$15,16 bilhões a menos na arrecadação de impostos federais que formam o FPM e o FPE. O MEI representa uma isenção de R$ 11,27 bilhões.
Menos FPE e FPM
Aumentar os limites de um ano para outro quer dizer um 2027 com menos FPM e FPE. Além do fato de provocar uma distorção, pois o aumento dos limites do Simples Nacional a patamares tão elevados como os propostos, ocasionará uma concentração de praticamente 95 a 100% da totalidade de contribuintes inscritos em muitos dos estados da Federação.
O temor dos dirigentes da FNP e CNM é que o governo Lula ceda ao apelos das entidades empresariais e apoie no Congresso apressando as votações com a narrativa de desoneração tributária mesmo que para a Receita Federal signifique perda de receitas que sairia no Simples para quase R$ 30 milhões (R$ 29,76 bilhões).
Lula pofrt[s udsr novos tetos do MEI e das PMEs com estratégia de campanha eleitoral – Ricardo Stuckert/PR
Bondades de Lula
No caso dos MEIs subiria para quase R$ 18 bilhões (R$ 17,77 bilhões). Mas isso poderia ser jogado na conta de ações na campanha eleitoral do presidente Lula com o discurso de estimular a economia, os MEIos e as PMEs que são as instituições que geram mais de 80% dos novos empregos.
Resta saber se nessa onda e aumento de gastos do governo Lula e as pautas bomba propostas pelo Senado alguém vai lembrar do contribuinte que vai pagar a conta no próximo governo.
Aggreko, líder global em soluções de energia usina termelétrica, que será instalada no município de Tacaimbó. – Divulgação
Térmica de Tacaimbó
A empresa Aggreko, líder global em soluções de energia, fará a implantação da UTE Tacaimbó I após o projeto ser selecionado no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, promovido pelo governo federal. A companhia será responsável integralmente pela engenharia, construção, operação e manutenção da usina termelétrica, que será instalada no município de Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco.
O projeto contará com um investimento estimado de mais de R$ 400 milhões. Com capacidade inicial prevista de 92 MW, a usina utilizará o gás natural como combustível. UTE Tacaimbó I foi selecionada pelo Grupo EBRASIL Energia, liderado pelo empresário pernambucano Dionon Cantareli, que repassou o projeto a Aggreko para concentrar seus investimentos numa outra UTE no estado da Paraíba.
Branest do milhão
A operadora brasileira Brisanet acaba de ultrapassar uma marca histórica na sua trajetória de crescimento: a conquista de 1 milhão de clientes no serviço de telefonia móvel 4G/5G. A cobertura móvel da Brisanet já alcança 327 municípios do Nordeste, englobando uma população estimada em 16 milhões de habitantes. Até o fim do ano, a meta é expandir o sinal de telefonia para novas cidades, impulsionada pelo início das operações na região Centro-Oeste.
Fundada em 1998, a Brisanet foi pioneira ao construir uma robusta infraestrutura tecnológica para viabilizar o acesso à internet de qualidade no interior nordestino. A companhia liderou a transição da tecnologia via rádio para a fibra óptica e, agora, desponta mais uma vez ao acelerar a implantação da rede 5G no país.
Observatório do Brasil Orgânico registra crescimento de produtores no Nordeste. – Divulgação
Produtores Orgânicos
A Paraíba, com 246 unidades produtivas; a Bahia com 209 produtores; o Rio Grande do Norte com 169 e Pernambuco com crescimento de 137 produtores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos mostram que o Brasil agora tem 23.728 unidades de produção orgânica segundo dados do Observatório do Brasil Orgânico.
Na Paraíba e no Rio Grande do Norte, o algodão orgânico aparece como um dos principais motores da expansão. Já na Bahia, o crescimento é impulsionado pela diversificação produtiva e pelo fortalecimento da Rede Povos da Mata.
Mas apesar desses números terem se registrado pela primeira vez desde o início da série histórica analisada devido à saída de grandes grupos certificados de extrativistas vinculados a cadeias produtivas específicas no Pará e Maranhão. Juntos, os dois estados responderam por mais de 1.800 registros a menos no Cadastro Nacional.
Jogadora Marta Silva é a nova embaixadora na estratégia de aproximação com o público do Tesouro Direto. – Divulgação
Marta investe do TD
A jogadora Marta Silva é a nova embaixadora na estratégia de aproximação com o público pessoa física do Tesouro Direto. O movimento consolida o programa como uma porta de entrada para o investimento no país, oferecendo os primeiros passos da jornada financeira dos investidores.
O Tesouro Direto se firmou como um dos principais caminhos para a pessoa física começar a investir, ao combinar simplicidade com a segurança institucional do Tesouro Nacional. Hoje, cerca de 3,4 milhões de pessoas investem nos títulos do Tesouro Direto, um crescimento de 57% nos últimos cinco anos.
ABVE que representa o setor dfe eletricos está entusiasmada com as perspectivas do programa Move Brasil – Roberto Stucker
Moto elétrica
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) está entusiasmada com as perspectivas criadas pelo programa Move Brasil – Entregadores e MotoAPP que oferecerá linhas de crédito em condições especiais para entregadores e motociclistas, pessoas físicas e jurídicas.
A ABVE aposta na aquisição de motos elétricas, motonetas (scooters) e triciclos elétricos e na instalação de pontos de recarga e até áreas de apoio e descanso (áreas de dignidade) desses trabalhadores. Apostando na substituição da frota a combustão pela elétrica.
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