O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) processou a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo Projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. na capital paulista. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21).
A medida judicial questiona a prática das empresas na coleta de dados biométricos através da íris de consumidores mediante a oferta de compensação financeira.
A promotora de Justiça Patrícia Leitão solicita, em caráter liminar, a suspensão de novas coletas de biometria ocular que envolvam qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial.
Entre no grupo
O pedido requer a preservação de todos os registros e metadados relacionados ao processamento das informações, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento e a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados.
No julgamento do mérito, a promotora requer a proibição definitiva das coletas remuneradas, a eliminação irreversível do material obtido, a reparação de prejuízos individuais e o pagamento de uma indenização à coletividade estipulada em pelo menos R$ 240 milhões por danos morais.
CPI da Íris motivou abertura de processo contra companhia
O processo judicial tem origem no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo, que investigou as atividades do Projeto World ID no município.
A apuração legislativa indica que mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre 300 reais e 700 reais.
O documento aponta que as empresas concentraram a operação de forma deliberada em áreas periféricas e locais de grande circulação, nas proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo, focando nas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O órgão estadual relata que a Tools for Humanity Corporation manteve a prática por meio de benefícios internos no aplicativo World App mesmo após a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas pela coleta.
A Promotoria sustenta que as corporações não repassaram informações aos usuários sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos atrelados ao tratamento biométrico, a transferência do material para o exterior e a possibilidade de armazenamento nos servidores da Amazon Web Services.
A promotora de Justiça aponta na petição que o cenário configura “publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento”.
O Portal ND Mais buscou a assessoria de imprensa da empresa para manifestação e aguarda retorno. O espaço permanece aberto.
COMMENTS