O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que as prefeituras de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape adotem medidas para melhorar a qualidade dos laudos médicos utilizados em investigações criminais. A recomendação foi expedida no dia 21 de outubro pela promotora de Justiça Ana Luiza Silveira, após a identificação de problemas na elaboração de exames de corpo de delito e outros documentos médicos.
Segundo o Ministério Público, foram encontrados registros ilegíveis, ausência de informações importantes e identificação insuficiente dos profissionais responsáveis pelos documentos. As falhas podem dificultar a análise da natureza e da gravidade das lesões, além de comprometer o andamento de investigações e procedimentos judiciais.
Digitalização e padronização dos laudos
Entre as medidas recomendadas está a digitalização dos laudos produzidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas, além da adoção de um modelo padronizado e editável.
Os documentos deverão apresentar identificação da pessoa examinada, data e horário do atendimento, histórico relatado, descrição detalhada das lesões e conclusão médica. Também deverão conter assinatura, nome completo, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e carimbo legível do profissional responsável.
A orientação prevê ainda que documentos antigos considerados ilegíveis sejam transcritos pelos próprios médicos responsáveis, mantendo-se preservados os registros originais.
MP alerta para prejuízos às investigações
A promotora Ana Luiza Silveira ressaltou que a emissão digitada e a utilização de formulários padronizados podem melhorar a clareza das informações sem comprometer a autonomia técnica dos profissionais de saúde.
O Ministério Público também destacou que eventuais transcrições e esclarecimentos devem ser validados pelo médico responsável, evitando alterações ou complementações realizadas por terceiros sem autorização.
A recomendação busca garantir maior confiabilidade aos documentos médicos utilizados como provas em procedimentos criminais e assegurar que as autoridades policiais e judiciais tenham acesso a informações completas e legíveis.
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