O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kássio Nunes Marques, marcou para a quinta-feira (13) uma reunião interna com integrantes da Corte para discutir o vídeo produzido com IA (Inteligência Artificial) que simulou um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A análise deverá definir se o material divulgado poderá ser classificado como deepfake.
Ministro do TSE quer entendimento sobre inteligência artificial
O magistrado pretende utilizar o caso envolvendo o vídeo de Bolsonaro para estabelecer um precedente, isto é, uma decisão que possa orientar julgamentos futuros sobre materiais produzidos com inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
Entre no grupo
A reunião, divulgada pelo portal Poder360, deve ocorrer logo depois da sessão plenária de quinta-feira.
O processo está sob a relatoria de Nunes Marques, ao lado dos ministros André Mendonça e Estela Aranha, ele integra o grupo responsável pela análise das ações relacionadas à propaganda eleitoral irregular, conhecidos como ‘juízes da propaganda’.
PT questiona vídeo usado na campanha
A discussão teve origem em uma ação apresentada pelo PT contra o vídeo exibido no evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro. Na gravação, a tecnologia de inteligência artificial foi utilizada para reproduzir a imagem e a voz de Jair Bolsonaro como se ele estivesse realizando um pronunciamento.
O partido sustenta que o conteúdo altera a imagem e a voz do ex-presidente e, por isso, deveria ser enquadrado como “deepfake”. De acordo com as informações apresentadas no processo, esse tipo de material é proibido pela Resolução 23.732 de 2024 do TSE.
A norma estabelece a proibição do uso de deepfake tanto para produzir conteúdo negativo quanto positivo relacionado a candidatos. Ao mesmo tempo, as regras eleitorais que serão aplicadas em 2026 permitem o uso de inteligência artificial em campanhas positivas.
É justamente essa diferença que coloca o caso no centro da discussão: a Corte terá de avaliar se o material apresentado no evento ultrapassou o limite estabelecido para o emprego da tecnologia.
Caso também chegou ao STF
A discussão não está restrita ao Tribunal Superior Eleitoral. O PT também levou o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde acionou o ministro Alexandre de Moraes.
A legenda argumentou que poderia haver descumprimento de uma determinação judicial que impede Jair Bolsonaro de realizar manifestos políticos em suas próprias redes sociais ou por meio de terceiros.
A defesa do ex-presidente, por sua vez, afirmou que não tinha conhecimento prévio de que o vídeo produzido com inteligência artificial seria elaborado e apresentado durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro.
Diante da questão, Moraes acionou a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) para verificar a existência de eventual irregularidade eleitoral.
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