A divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundou a crise interna na Corte e abriu uma disputa jurídica sobre os limites da investigação conduzida no âmbito da Operação Compliance Zero.
O conteúdo veio a público depois que o ministro André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de parte do relatório produzido pela Polícia Federal. O documento reúne informações extraídas do celular de Vorcaro e registra contatos atribuídos ao banqueiro com Moraes, além de referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A decisão de Mendonça provocou uma reação imediata da Procuradoria-Geral da República. Gonet pediu ao STF a nulidade da investigação relacionada às conversas entre Vorcaro e Moraes e sustentou que Mendonça não poderia, individualmente, determinar o aprofundamento das apurações envolvendo outro integrante da Corte. Para o PGR, uma medida desse tipo dependeria de autorização do plenário do Supremo.
Mensagens citam autoridades
Segundo o relatório da PF, as mensagens recuperadas do aparelho de Vorcaro mostram que o ex-banqueiro buscava interlocução com diferentes autoridades em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master.
Em algumas conversas, aparecem referências a “Andrei” e “Paulo”, interpretadas pelos investigadores como menções a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. Vorcaro demonstrava preocupação com o cerco de órgãos de investigação e com possíveis medidas que poderiam atingir o banco.
O relatório também registra contatos entre Vorcaro e Moraes e descreve encontros presenciais entre os dois. Parte das reuniões teria sido articulada pelo ex-ministro Fábio Faria. As informações, segundo a documentação policial, incluem encontros em Brasília e São Paulo.
A existência das mensagens, porém, não significa, por si só, que as autoridades citadas tenham praticado qualquer irregularidade. O conteúdo está no centro de uma disputa sobre sua validade jurídica e sobre a competência para investigar integrantes do próprio Supremo.
Contrato com escritório da mulher de Moraes
Outro ponto que aumentou a repercussão do caso envolve o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Segundo informações divulgadas pela imprensa a partir do material da PF, o contrato tinha valor superior a R$ 130 milhões e os investigadores encontraram metadados indicando que uma versão do documento teria sido aberta e modificada em ambiente digital associado ao ministro Alexandre de Moraes.
O escritório afirmou que Moraes foi consultado na condição de marido da sócia-diretora, dentro de uma avaliação de possíveis impedimentos legais. A banca sustentou que não havia impedimento para a contratação e que os serviços advocatícios foram efetivamente prestados.
Mensagens também registradas no celular de Vorcaro apontariam cobranças relacionadas aos pagamentos ao escritório. O tema passou a integrar o conjunto de informações que a PF apresentou no relatório encaminhado ao STF.
PGR questiona atuação de Mendonça
Na manifestação encaminhada ao Supremo, Gonet afirmou que Mendonça ultrapassou os limites de sua atuação ao determinar o aprofundamento da análise das mensagens envolvendo Moraes.
A avaliação da PGR é que, caso surgissem elementos envolvendo um ministro do STF durante uma investigação, caberia ao tribunal decidir como proceder, e não a um único integrante da Corte determinar o aprofundamento da apuração contra um colega.
Gonet, por isso, defendeu a anulação dos elementos relacionados a Moraes e questionou a forma como o relatório policial foi produzido. A manifestação será analisada dentro do próprio STF.
Caso deve chegar ao plenário
Ao retirar o sigilo do relatório, Mendonça sinalizou que o caso deverá ser submetido ao plenário do Supremo. A decisão sobre os próximos passos ficará sob responsabilidade da presidência da Corte, atualmente exercida por Edson Fachin.
O episódio coloca o STF diante de uma situação incomum: de um lado, há um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a um ministro da própria Corte; de outro, a PGR questiona a legalidade da investigação determinada pelo relator e pede que os elementos relacionados a Moraes sejam anulados.
A disputa, portanto, não envolve apenas o conteúdo das mensagens de Vorcaro. Também está em jogo quem possui competência para investigar um ministro do Supremo e em quais circunstâncias provas eventualmente encontradas durante outra investigação podem ser utilizadas.
O caso deve ampliar a pressão política e institucional sobre o STF, especialmente porque as revelações ocorrem durante o período eleitoral e envolvem diretamente autoridades do Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público.
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