Mendonça Filho apresenta emendas para compensar setor têxtil após redução de imposto sobre importados

Deputado afirma que medidas buscam reduzir impacto da concorrência internacional sobre o Polo de Confecções do Agreste e o pequeno varejo nacional

O deputado federal Mendonça Filho (PL) apresentou duas emendas a uma medida do Governo Federal relacionada à tributação de compras internacionais de até US$ 50, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”. As propostas têm como foco criar mecanismos de compensação para a indústria nacional de confecções e para pequenos comerciantes.

As emendas foram protocoladas no âmbito da discussão sobre a redução da cobrança aplicada às plataformas internacionais de comércio eletrônico. O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, argumenta que a mudança pode ampliar a diferença de competitividade entre produtos importados e itens produzidos no Brasil.

Uma das propostas cria o Regime Especial de Isonomia Competitiva (REIC), que prevê crédito tributário para indústrias e fabricantes do setor de vestuário. Pelo texto, empresas poderiam abater tributos como PIS, Cofins e IPI em vendas de produtos nacionais de até US$ 50.

A segunda emenda institui o Programa de Apoio ao Pequeno Varejista Nacional (PROVANA), voltado para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. A medida prevê uma subvenção econômica equivalente a 20% da receita bruta obtida com vendas de produtos nacionais dentro da mesma faixa de valor.

Defesa

Ao defender as propostas, Mendonça criticou a condução do Governo Federal sobre o tema e afirmou que a redução da tributação ocorreu sem medidas de compensação para o setor produtivo nacional. “O Polo de Confecções do Agreste não pode ser prejudicado por uma concorrência desigual com produtos importados”, afirmou o deputado.

O parlamentar também destacou o peso econômico do setor de confecções em Pernambuco. Segundo ele, mais de 90% das empresas do Polo do Agreste são micro e pequenos negócios. A atividade concentra produção e comércio em municípios como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama.

Na justificativa apresentada junto às emendas, o deputado argumenta que as propostas têm como objetivo garantir condições de “isonomia tributária” e preservar a competitividade da indústria nacional diante do avanço das plataformas internacionais de vendas online.

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