O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou nesta quinta-feira (10) o despacho que derruba o sigilo da Petição (PET) nº 15.556 e de outros 14 procedimentos adotados no âmbito da investigação que compõe o Caso Master.
A medida atende diretamente a um pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que busca garantir que todos os magistrados tenham acesso irrestrito e antecipado às apurações antes da sessão extraordinária convocada para o dia 15 de setembro.
A pauta do plenário será a análise das condutas do ministro Alexandre de Moraes e a suspeita que o magistrado atuaria como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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Mendonça abre ‘caixa-preta’ em relatoria que já comprometeu dois ministros do STF
No documento oficializado por Mendonça, o fim do segredo de justiça provoca um efeito cascata na investigação.
Além da PET 15.556, o relator promoveu a abertura de outros 14 procedimentos diretamente relacionados, que incluem os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e mais 11 petições anexas.
O caso Master comprometeu ao menos dois ministros do STF: Alexandre de Moraes, cuja esposa firmou contrato milionário com Vorcaro, e Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso sob suspeitas de ligações indiretas de sua família com fundos ligados ao banco.
A única restrição mantida por Fachin diz respeito a etapas da investigação que poderiam ser prejudicadas caso viessem a público agora.
HD vai levar material ‘balístico’ do Master para cada ministro da Suprema Corte
Devido à magnitude e à sensibilidade das provas coletadas, a transição dos dados exigiu um esquema de compartilhamento específico.
No próprio despacho, Mendonça ressalta que já estão sendo tomadas as providências administrativas para que a cópia integral de todos esses autos seja enviada “em HD próprio” para a Presidência da Corte e para os gabinetes dos outros dez ministros.
Derrubada de sigilo surge após crise no STF escalar
O compartilhamento físico das provas ocorre em meio a uma escalada sem precedentes nas tensões internas do STF.
Para conter a crise institucional, o ministro Edson Fachin assumiu as rédeas do tribunal nesta semana e impôs medidas drásticas, como a remoção de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News e a recondução de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal.
Com os HDs a caminho dos gabinetes, os magistrados terão o final de semana para analisar o extenso material apurado por Mendonça antes do debate agendado para a próxima terça-feira, 15.
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