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O Ministério do Desenvolvimento Social está comemorando o marco de mais de cinco milhões de famílias deixarem o programa Bolsa Família entre março de 2023 e abril último, depois que tiveram aumento de renda acima do limite da Regra de Proteção, ou cumpriram o prazo para estar nesta regra trabalhando com carteira assinada.
Desde o começo do atual governo, o MDS tem se dedicado a fazer uma assepsia no CadÚnico, que é a porta de entrada do PBF, e depois do último ano do governo Bolsonaro, em que uma série de medidas estapafúrdias foi adotada, explodindo os custos do programa.
Coisas como fracionar as famílias, permitindo que seus integrantes declarassem que formavam outro núcleo com apenas uma pessoa para receber um segundo benefício. Além de um afrouxamento total nas condicionantes de concessão dos programas sociais a partir do segundo semestre de 2022 no período eleitoral.
Bolsa Familia Foto Lyon Santos MDS001. – Divulgação
Estouro de gastos
Foi o ápice de um estouro do orçamento do programa que durante a pandemia do Covid-19 passou de R$ 39 bilhões, em 2019, para R$ 158 bilhões, ano passado, com a definição de pagamentos mínimos de R$ 600 por família e que o governo Lula não só reavaliou como ampliou seus gastos com adição de novos critérios elevando o valor médio para quase R$ 700.
Agora, o governo quer mostrar que, entre outros benefícios, o PBF ajudou o Brasil a atingir o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) da história (em 2024) quando o país alcançou 0,805, numa escala que varia de zero a 1.
Atualmente, o valor base do benefício permanece em R$ 600 por família. Mas a ele podem ser acrescidos R$ 150 por cada criança de 0 a 6 anos de idade (Benefício Primeira Infância); R$ 50 para cada gestante, nutriz (mãe que amamenta) e para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por cada bebê de até 6 meses (Benefício Variável Familiar Nutriz), pago em seis parcelas. O valor médio é de
R$ 697,77, considerando os adicionais.
Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. – Divulgação
Mapa da Fome
Graças ao Bolsa Família, o governo Lula vai dizer na campanha que o Brasil também não está mais no Mapa da Fome desde julho do ano passado depois do anúncio feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU).
Entretanto, o grande argumento em favor do Bolsa Família é que graças à introdução da Regra de Proteção, ao menos cinco milhões inscritos no CadÚnico puderam deixar o programa para ter um emprego de carteira assinada sem o risco de perder a renda quando a empresa comunicar a contratação no eSocial.
Foto Roberta Aline MDS.Programa de Bolsa Família. – Divulgação
Garantia de ficar
A Regra de Proteção foi criada para assegurar às famílias com aumento de renda um suporte até que elas se estabilizem no novo vínculo, promovendo uma transição segura para a autonomia financeira. Ela permite que a família que melhora a renda acima do valor de R$ 218 por pessoa, até o limite de R$ 706 per capita, não seja imediatamente desligada do programa e siga recebendo 50% do valor do benefício por até 12 meses.
Essa condição tem sido determinante para que trabalhadores entrem no mercado de trabalho formal, especialmente no segmento com salários entre 1 e 1,5 salários mínimos que, segundo o Caged, é o segmento responsável por mais de 80% das contratações de trabalhadores.
Salário de entrada
Dados do Caged cruzados com o CadÚnico revelam que 80% das vagas de emprego com carteira assinada geradas no primeiro trimestre de 2026, por exemplo, foram ocupadas por inscritos no CadÚnico.
O número, segundo o ministro Wellington Dias, refuta afirmações infundadas de que as famílias não querem arranjar emprego e confirma achados de estudos anteriores sobre o tema.”
IDH de Lula
O Bolsa Família, de fato, virou o maior programa de transferência de renda do governo, ainda que esteja custando muito para o país, chegando a 1,0% do PIB. Porém, para o governo, conquistas como a saída do Mapa da Fome, depois de retornar no triênio 2018/2019/2020, podem ser um grande argumento eleitoral.
Especialmente se for somado o fato da melhoria no IDH, comparado ao período em que o Brasil entrou no Mapa da Fome. Em 2021, o IDH do Brasil ficou em 0,757, voltando ao que era em 2013.
Ciclo de pobreza
Finalmente, o governo poderá dizer que o BPF é fundamental para quebrar o ciclo da pobreza entre gerações de uma mesma família, com os filhos de pais com menores níveis de escolaridade aumentando o número de anos na escola.
O discurso será o de que o Bolsa Família não é apenas um programa de transferência de renda, mas um programa integrado a políticas públicas de saúde, educação, emprego, qualificação, empreendedorismo e assistência social.
Pagamento de precatórios em 2026. – Divulgação
Precatórios
Os precatórios apresentados contra a União para 2026 somaram R$ 69,7 bilhões, distribuídos em 164.012 requisições e 270.332 beneficiários. A maior parte (97,6%) está pulverizada em créditos menores. São 160.341 precatórios com valor de até R$ 1 milhão e concentram R$ 32,5 bilhões.
As demandas previdenciárias representam 112.125 precatórios, com R$ 23,62 bilhões, enquanto as reclamações de pessoal somam 32.783 requisições e R$ 8,87 bilhões. Para 2027, a União deverá pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios, referentes a 117.855 pedidos e 209.622 beneficiários, ainda com 97,9% das requisições abaixo de R$ 1 milhão.
Lata de São João
As celebrações de São João em Pernambuco ganharão uma forte aliada ambiental em junho de 2026. A Novelis, líder mundial em laminação e reciclagem de alumínio, estima reciclar aproximadamente três toneladas de latinhas de bebidas que serão consumidas nos principais polos festivos do Recife, entre os dias 10 e 29 do mês. O volume equivale a cerca de 240 mil latas.
Latinhas de São Joao – Divulgação
Para viabilizar a destinação correta do insumo infinitamente reciclável, a empresa firmou uma parceria com as Cooperativas de Reciclagem Pró-Recife e Gusmão, cujos profissionais trabalharão diretamente nos circuitos oficiais coletando os materiais.
Governança
Iniciativa promovida pelos Conselhos Regional de Administração (CRA-PE) e Federal de Administração (CFA), nos dias 16 e 17, trará ao Recife uma programação voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal com o Workshop em Gestão Pública para capacitar profissionais para utilização do Índice CFA de Governança Municipal – uma importante ferramenta que avalia os 5.570 municípios brasileiros a partir de indicadores de finanças, gestão e desempenho
Parvi no Move Brasil
O Grupo Parvi está lançando o Move+, que oferece atendimento especializado e condições diferenciadas nas concessionárias Toyolex Toyota, BYD Parvi, Hyundai Pateo, Fiori Fiat, Bremen Volkswagen e Fiori Jeep, reunindo em um único ambiente todo o suporte necessário para a aquisição do novo carro. O programa oferece crédito para a aquisição de automóveis 0 km de até R$ 150 mil, com condições especiais de financiamento. Para receber os profissionais contemplados,
Reforma Tributária
Dados da Receita Federal, revelam que 45% das notas fiscais no Brasil ainda não seguem o padrão exigido pela Reforma Tributária e continuam fora das novas regras, enquanto 55% já incluem corretamente as informações dos novos tributos, o que representa cerca de 12,5 milhões de empresas adaptadas.
A partir de agosto, o preenchimento dos campos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passa a ser obrigatório, e as companhias que não se adequarem poderão ser notificadas ainda neste ano. As multas começam em 2027.
A exigência vale para documentos como Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico. O setor de serviços concentra o maior gargalo. Apenas 3,78% das notas em circulação possuem os novos padrões. O índice esbarra na lentidão da adaptação dos sistemas de emissão de prefeituras municipais.
Ônibus: Com entrega de 40 coletivos, refrigeração chega a 22% da frota de ônibus no Grande Recife – Roberta Soares/JC
Caminhão BNDES
O BNDES alcançou R$6,6 bilhões em recursos aprovados do Mais Mobilidade, linha de crédito de até R$ 21 bilhões voltada à renovação da frota nacional de veículos pesados e à modernização do transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros.
O volume, que corresponde a 31,2% da dotação orçamentária do programa, foi alcançado em apenas cinco dias após a abertura do protocolo de recebimento de propostas. O Mais Mobilidade financia a aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.
Monjaro Paraguaio – Divulgaçã
Mounjaro paraguaio
Representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Anvisa obteve na Justiça Federal em Alagoas negativa ao pedido de uma paciente em tratamento com tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, que tentava garantir a entrada no Brasil das canetas emagrecedoras que ela pretendia trazer do Paraguai.
Na prática, ela tentava impedir que a Anvisa, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal apreendessem as canetas emagrecedoras à base de tirzepatida que ela desejava trazer em seu retorno ao Brasil. Os produtos em questão possuem registro na Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria (Dinavisa) do Paraguai, porém não são autorizados pela Anvisa.
Sem planejamento
Um levantamento, conduzido pela UniverSaúde, no âmbito do IEG-SUS (Índice de Excelência em Gestão do SUS), revelou que 78% dos gestores municipais de saúde afirmam atuar em modo de urgência permanente, sem espaço para planejamento e gestão estruturados. Ao menos 48% das secretarias não possuem indicadores organizados e tomam decisões sem base em dados tratados e consolidados. Além disso, 53% não têm conhecimento sobre o centro de custos de suas unidades assistenciais, tornando impossível saber com precisão quanto se gasta, onde estão os desperdícios ou como otimizar recursos.
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