Durante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (15), que discute se há elementos para abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes sobre uma suposta relação com Daniel Vorcaro, do Master, os magistrados Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar.
O impedimento, na prática, significa que o ministro entende que existe uma circunstância que o impede de atuar naquele processo. Assim, ele fica fora da análise do caso e não participa da votação.
De acordo com a Suprema Corte, a atitude de declarar-se impedido de votar tem caráter objetivo e está relacionada a situações previstas em lei que podem impossibilitar a atuação de um magistrado em determinado processo.
Para afastar um ministro por impedimento, segundo alegação do STF, é necessário demonstrar de forma objetiva e específica que o caso cabe nas hipóteses previstas na legislação.
Nunes Marques nega ligações com Master mas deixa votação
A sessão plenária extraordinária que acontece nesta quarta-feira tem como base um relatório da PF (Polícia Federal) que aponta uma suposta relação de Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Momentos antes do julgamento, vazaram diálogos do celular de Vorcaro que citam pessoas próximas a ministros.
Nestes diálogos há menções, entre outros episódios, de pagamentos ao advogado Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques.
Durante a sessão, o magistrado negou ter relação com Daniel Vorcaro e disse que o filho não trabalhou para o Banco Master. “Nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. O meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou.
O ministro também disse que a quebra de sigilo bancário de Vorcaro poderia comprovar a sua declaração.
A defesa de Kevin Marques alega que os valores recebidos foram por serviços jurídicos, sem haver relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Banco Master ou o STF.
Por conta deste episódio, Nunes Marques afirmou que iria ficar de fora do julgamento, saindo da análise do caso e declarando-se impedido de votar. Segundo o magistrado, considerando seu cargo como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o caso Master poderia impactar as eleições.
Através desta decisão, o ministro reconhece que existe uma circunstância objetiva prevista em lei que o impede de atuar naquele processo.
Dias Toffoli alega motivo de foro íntimo para não participar de análise na Corte
Dias Toffoli, por outro lado, não votará na sessão por ter se declarado suspeito por motivo de foro íntimo. “Eu me senti na obrigação, também de preservar a corte, de manifestar minha suspeição por motivo de foro íntimo, não impedimento, para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento a corte”, alegou o ministro.
De acordo com um relatório da PF (Polícia Federal), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli seria o “beneficiário final” ou o “proprietário de fato” do Fundo de Investimento em Participações Arleen, que teria recebido ao menos R$ 35 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Segundo o documento da PF, através de uma operação que incluía a empresa Egide, os recursos do fundo Arleen foram enviados para uma estrutura registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, um dos principais “paraísos fiscais” do Caribe.
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