Os governos federal e do Estado de São Paulo negociam cerca de R$ 150 bilhões em novos investimentos em infraestrutura por meio de aditivos a contratos de concessão já existentes. A estratégia pretende antecipar obras em rodovias, ferrovias e sistemas metroferroviários sem a necessidade de esperar o encerramento das concessões e a realização de novas licitações. As informações foram publicadas pela jornalista Taís Hirata, do jornal Valor Econômico.
Do montante em discussão, aproximadamente R$ 70 bilhões estão concentrados em projetos conduzidos pelo governo paulista. Outros investimentos são negociados pelo Ministério dos Transportes com concessionárias federais, incluindo renovações antecipadas e repactuações de contratos.
Segundo a reportagem, o objetivo é ampliar a capacidade da infraestrutura nacional, destravar investimentos e reduzir o tempo necessário para a execução de obras consideradas estratégicas para a logística do país.
São Paulo concentra R$ 70 bilhões em negociações
No Estado de São Paulo, cerca de R$ 40 bilhões em investimentos adicionais são discutidos com concessionárias de rodovias. Entre os projetos está a construção da terceira pista do Sistema Anchieta-Imigrantes, operado pela Ecorodovias, além de novas intervenções nas concessões da AutoBAn e da SPVias, administradas pela Motiva, antiga CCR.
Na área de mobilidade urbana, outros R$ 30 bilhões poderão ser incorporados aos contratos de metrô. As negociações envolvem a ampliação da Linha 5-Lilás, operada pela Motiva, e da Linha 6-Laranja, administrada pela Acciona.
Governo federal negocia rodovias e ferrovias
No âmbito federal, o Ministério dos Transportes está próximo de concluir um acordo de aproximadamente R$ 24 bilhões para renovar por mais 30 anos a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI.
Também avançam as negociações com a Vale para a renovação das concessões ferroviárias da companhia, operação que poderá garantir outros R$ 7 bilhões em investimentos.
Além disso, o governo mantém tratativas com seis concessionárias de rodovias para repactuar contratos que poderão viabilizar cerca de R$ 50 bilhões em novas obras e solucionar impasses relacionados a investimentos não executados.
Entre os principais projetos está a Rodovia Régis Bittencourt, cuja renegociação poderá resultar em aproximadamente R$ 7 bilhões em melhorias.
Modelo busca acelerar investimentos
De acordo com o secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini, a utilização de aditivos permite adaptar contratos de longa duração às novas necessidades de infraestrutura, evitando que obras aguardem décadas por uma nova licitação.
Segundo ele, a experiência mostrou que contratos excessivamente rígidos acabam dificultando a expansão da capacidade das rodovias e demais ativos concedidos.
Para reduzir o risco de prorrogações excessivas das concessões, o governo paulista estuda realizar aportes financeiros diretos em alguns projetos, evitando ampliar demasiadamente o prazo contratual.
Outra medida em elaboração prevê processos competitivos para selecionar as construtoras responsáveis por obras superiores a R$ 1,5 bilhão, buscando maior concorrência, redução de custos e mais eficiência na execução dos empreendimentos.
Especialistas defendem maior transparência
Especialistas ouvidos pelo jornal Valor, avaliam que os aditivos contratuais são instrumentos legítimos em concessões de longo prazo, mas alertam para a necessidade de regras claras, estudos técnicos e fiscalização rigorosa.
A advogada Letícia Queiroz destaca que contratos de infraestrutura naturalmente exigem revisões ao longo dos anos, desde que sejam demonstradas a vantajosidade econômica e o interesse público.
Já o professor Felipe Fonte, da FGV Direito Rio, afirma que a transparência é essencial para garantir a legitimidade das alterações contratuais, defendendo que estudos técnicos e financeiros sejam públicos e submetidos ao acompanhamento dos órgãos de controle.
Na mesma linha, o advogado Augusto Neves Dal Pozzo ressalta que os aditivos não representam uma irregularidade em si, mas precisam ser fundamentados em critérios objetivos, metas de desempenho e ampla publicidade, evitando benefícios indevidos às concessionárias.
Segundo a reportagem, o debate sobre a modernização dos contratos de concessão reflete o amadurecimento do setor de infraestrutura, mas também reforça a necessidade de mecanismos que conciliem agilidade na execução das obras com segurança jurídica, competitividade e transparência.
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