O fim da escala 6×1 segue o cronograma previsto na Constituição, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e a implantação da escala 5×2, com limite de 40 horas, em dezembro de 2027. As datas permanecem válidas após uma audiência de conciliação realizada no STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (10).
O encontro foi conduzido pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações apresentadas por entidades empresariais que pedem mais tempo para adaptar contratos, reorganizar turnos e contratar funcionários.
Flávio Dino descartou a possibilidade de suspender a emenda constitucional que extinguiu gradualmente a escala 6×1. A discussão, segundo ele, deve se concentrar nas dificuldades práticas de implementação.
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“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou.
O ministro também sinalizou que poderá apresentar uma decisão individual nos próximos dias e levar os pontos discutidos ao plenário do Supremo.
O que o STF decidiu sobre o fim da escala 6×1?
A audiência terminou sem uma decisão definitiva sobre os pedidos das empresas. Com isso, continuam valendo as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro.
Dino afirmou que pretende esclarecer dúvidas jurídicas, sem alterar o conteúdo da mudança aprovada pelo Congresso.
“O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas”, explicou.
Uma das questões envolve as negociações coletivas. O ministro afastou a interpretação de que, caso empresas e sindicatos não cheguem a um acordo, a jornada deverá cair imediatamente de 44 para 40 horas semanais.
Também foram discutidas regras para contratos administrativos, licitações em andamento e atividades que dependem de escalas diferenciadas.
Quando começa a escala 5×2? Veja o cronograma
A transição será feita em duas etapas. A primeira começa ainda em 2026, com a redução de duas horas na jornada semanal. A segunda está prevista para o ano seguinte, quando entram em vigor o limite de 40 horas e os dois dias de descanso.
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 16 de outubro de 2026 | Promulgação da emenda constitucional que estabelece o fim gradual da escala 6×1 |
| 16 de novembro de 2026 | Previsão de novos encaminhamentos sobre a implementação e discussão do decreto federal |
| 16 de dezembro de 2026 | Jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais |
| Dezembro de 2027 | Jornada passa a 40 horas semanais, com adoção da escala 5×2 |
O calendário poderá ser afetado por futuras decisões judiciais, mas não foi suspenso na audiência de terça-feira.
Por que CNC e CNI querem adiar o fim da escala 6×1?
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) argumentam que os 60 dias previstos para a primeira etapa são insuficientes para uma mudança dessa dimensão.
A CNC pede que a jornada de 42 horas comece apenas em outubro de 2027 e que a redução para 40 horas seja transferida para outubro de 2028.
Durante a audiência, a advogada Luciana Diniz afirmou que empresas e sindicatos precisam renegociar milhões de contratos e acordos coletivos em um período considerado curto.
A CNI, por sua vez, solicita regras específicas para contratos anteriores à emenda e para micro e pequenas empresas. Também defende maior liberdade para negociar escalas, compensação de horas e distribuição das folgas.
O representante da entidade, Alexandre Vitório, citou atividades industriais que exigem treinamento especializado. Segundo ele, a contratação de novos profissionais não pode ocorrer de um dia para o outro.
Caso os principais pedidos não sejam aceitos, a confederação solicita o adiamento da transição por pelo menos um ano ou a possibilidade de estabelecer prazos diferentes por categoria.
Dino reconheceu a necessidade de esclarecer aspectos da implementação, mas reforçou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não podem ser retiradas da negociação constitucional.
O que os trabalhadores e o TST defendem?
As centrais sindicais se posicionaram contra o adiamento e sustentaram que os ajustes necessários podem ser negociados entre empresas e representantes dos trabalhadores.
Para Francisco Canindé Pegado, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), a escala 5×2 também poderá tornar as vagas de emprego mais atrativas.
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) já havia defendido o início da aplicação das novas regras.
A divergência está principalmente no período de adaptação: enquanto os empregadores alertam para custos e dificuldades operacionais, os sindicatos defendem que a transição siga os prazos aprovados.
Como o fim da escala 6×1 pode afetar empresas de Santa Catarina?
A indústria catarinense entrou diretamente na discussão. A Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) passou a participar da ação apresentada pela CNI como amicus curiae, condição que permite contribuir com argumentos técnicos para o julgamento.
A entidade afirma que fábricas com turnos ininterruptos e atividades especializadas precisam de mais tempo para reorganizar equipes sem comprometer a produção.
“Reorganizar escalas operacionais complexas no prazo original traria impactos diretos à produção e à segurança jurídica”, afirmou o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.
A federação pretende acompanhar as negociações e oferecer orientação às indústrias catarinenses.
No comércio e nos serviços, a preocupação envolve principalmente estabelecimentos que funcionam durante períodos prolongados, como supermercados e restaurantes.
Um levantamento apontou que 59% das empresas consultadas projetam aumento de preços e 34% avaliam a possibilidade de encerrar as atividades diante das mudanças.
Os números refletem expectativas dos empresários, não consequências já confirmadas. Entre as alternativas consideradas pelo setor supermercadista está a redução do horário de atendimento.
Lula vai publicar decreto sobre a escala 5×2?
O governo federal também prepara medidas para orientar a aplicação das novas jornadas.
Durante a audiência, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após seu retorno ao Brasil, previsto para a próxima semana.
A publicação estava inicialmente programada para segunda-feira (9), mas foi adiada para permitir um anúncio oficial no Palácio do Planalto.
O texto deverá orientar sindicatos e empresas na renegociação dos acordos coletivos, especialmente em atividades que precisam de regras específicas de compensação e descanso.
O decreto terá função regulamentadora. A redução da jornada já está estabelecida na emenda constitucional e não depende da publicação dessa medida para existir.
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