Apesar de haver pressão para que a sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) da próxima terça-feira (15), que analisará a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, fosse fechada ao público, o presidente da Corte, Edson Fachin, manteve a transmissão ao vivo e decidiu que este será o único caso em pauta.
A reunião extraordinária está marcada para começar às 10h e será transmitida pela Rádio Justiça, TV Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube. O sinal também será liberado para retransmissão por emissoras interessadas.
Esta sessão acontece após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados ao Banco Master que reúnem registros de interações entre Vorcaro e Moraes, obtidos no âmbito da Operação Compliance Zero.
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Segundo detalha o relatório da PF (Polícia Federal), dois dias antes de ser preso, Vorcaro havia perguntado ao ministro do STF se deveria deixar o país. O relatório também aponta que Moraes editou um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, antes do documento ser assinado.
Plenário debaterá validade de relatórios da Polícia Federal e rito de apuração envolvendo ministro e ex-banqueiro
Os magistrados deverão analisar na sessão desta terça-feira a regularidade do procedimento que levou a PF a produzir o relatório e se as informações obtidas podem ser utilizadas; a partir desta definição, o plenário decidirá se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes ou se o material deve ser arquivado.
Na primeira vez que a Suprema Corte se reunirá para deliberar sobre a abertura de uma investigação envolvendo um de seus próprios ministros, parte dos magistrados queria que a sessão não fosse pública, sob a justificativa de que uma reunião reservada evitaria a exposição de divergências internas, reduzindo a pressão externa sobre o STF em meio à proximidade das eleições presidenciais.
Além disso, a sessão chegou a ser ameaçada por pedidos de adiamento e de julgamento conjunto da conduta de André Mendonça; Moraes e ministros próximos a ele questionaram a forma como Mendonça liberou os documentos e alegaram que não haveria tempo para analisar todo o material antes da sessão de terça.
Outros integrantes do Supremo, além de ministros aposentados, defenderam que a discussão ocorresse de forma aberta.
Presidente da Corte nega pedido de Moraes para julgar atuação de Mendonça na mesma sessão
Neste sábado (12), Edson Fachin rejeitou um pedido de Moraes para que o plenário analisasse, na mesma sessão, questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução das investigações sobre o caso Master e as fraudes no INSS.
O presidente do STF determinou que uma eventual investigação sobre Mendonça será analisada separadamente, no dia 23 de setembro. De acordo com Fachin, os processos têm “contornos e objetos bem delineados”.
Alexandre de Moraes defendia que a análise separada dos casos poderia provocar decisões contraditórias e tumulto processual.
Fachin, porém, considerou que os procedimentos estão em fases diferentes; enquanto o processo relacionado às mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes já está pronto para ser julgado, o caso envolvendo Mendonça ainda possui prazos em andamento para a apresentação de informações e manifestações.
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