Devagar, quase parando. Assim foi a volta do recesso parlamentar no Congresso Nacional, que apesar de ter acabado no último dia 31 de julho, ainda não resultou nem em presença de deputados, muito menos em votações.
Com o adiamento da volta dos trabalhos para esta semana de esforço concentrado, de hoje (10) até o próximo dia 14 de agosto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, chamou os líderes para uma reunião nesta terça (11), para tentar elaborar uma pauta de consenso, com votações semi-presenciais.
Embora diversos projetos importantes aguardem votação na Casa, a percepção é que somente temas de consenso avancem nesta primeira semana de esforço antes da pausa para as Eleições 2026, o que praticamente já retira do radar propostas como a que trata da misoginia ou da ampliação do limite de faturamento do MEI.
A coordenadora da área de direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara, Manuella Nonô, confirmou essa tendência à Agência Câmara, ao afirmar que a tendência é que assuntos polêmicos fiquem mesmo para depois das eleições.
Esforço concentrado: 6×1, combustíveis e dívidas rurais estão no radar de Motta
A renegociação de dívidas rurais e o pacote para tentar conter a alta do preço dos combustíveis, em função do conflito no Oriente Médio, podem no entanto, ter sinal verde dos líderes para votação em plenário. A sinalização foi feita pelos parlamentares ainda antes do recesso, já que as matérias já têm acordo.
Depois de um acordo com a Fazenda, o projeto de lei que trata das dívidas foi substituído por uma Medida Provisória costurada com integrantes do agro na Câmara, e prevê aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas renegociadas.
A MP estabelece prazos de até 10 anos, carência de 2 anos e taxas de juros diferenciadas para produtores e cooperativas afetados por quebras de safra e fenômenos do clime entre os anos de 2019 e 2025, como as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.
Já o PLP dos Combustíveis também foi impactado por benefícios do governo para o setor de biocombustíveis e poderá ser votado em plenário. O texto autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo, para reduzir os impactos econômicos no mercado de energia.
Outra matéria considerada prioritária pelo governo e que pode avançar nesta semana é a regulamentação do fim da Escala 6×1.
O projeto de lei do governo regulamenta a PEC aprovada pelos deputados ainda no 1º semestre, para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
‘Podem espernear, podem latir’; fala de Erika Hilton na mira do Conselho de Ética
Após o recesso, o Conselho de Ética também marcou para esta terça (11) reunião para analisar representações contra quatro deputados que “saíram da linha”, ao se envolver em situações que o Regimento Interno aponta como quebra de decoro parlamentar.
Um dos casos envolve a deputada Erika Hilton (Psol-SP), por uma declaração após ser criticada por assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo o Missão, Hilton publicou no X (antigo Twitter) uma mensagem onde chamou seus críticos de “transfóbicos e imbeCIS” e afirmou não se importar com a opinião deles.
A representação sustenta que o termo “imbeCIS”, com destaque para as letras “CIS”, configuraria um ataque coletivo a mulheres cisgênero.
O documento também questiona o uso da expressão “Podem espernear. Podem latir.”, interpretada pelos autores da denúncia como uma forma de desumanização e ofensa às mulheres que criticaram a parlamentar.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) também é alvode outra representação apresentada pelo Psol. O partido argumenta que o parlamentar abusou do poder ao presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Em mais duas representações que poderão ter parecer preliminar apresentado no Conselho de Ética o alvo é o deputado Rogério Correia (PT-MG). O parlamentar é acusado pelo Partido Liberal de disseminar fake news atribuindo crimes ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também pesa contra Correia uma postagem publicada no X sobre supostos pagamentos ilícitos do senador Flávio Bolsonaro, candidato ao Palácio do Planalto, a eleitores.
Em outra representação, o parlamentar petista responde por agressões aos deputados Alfredo Gaspar (PL-AL) e Luiz Lima (Novo-RJ) durante sessão da CPMI do INSS que terminou com a aprovação da quebra de sigilo de Lulinha.
Audiências, Orçamento e sessões de colegiados também em ritmo de esforço concentrado
Nem só de plenário e ética viverá a Câmara nos próximos dias. A agenda também tem reuniões de diversas Comissões Permanentes, seja para discutir assuntos internos e votar requerimentos até a convocação de parlamentares para debater o Orçamento.
Está convocada reunião da Comissão Especial que trata de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com previsão de votação do relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial está prevista audiência pública para debater a misoginia nas escolas e universidades do Brasil.
Além desta semana, os presidentes da Câmara e do Senado definiram que o
Congresso fará novo esforço concentrado a partir de 31 de agosto, para tentar organizar a pauta de votações antes das eleições de outubro.
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