Equilíbrio fiscal em pauta

Quando o populismo ameaça tomar conta da política econômica, ou de uma parte essencial dela, de importância tão reconhecida que se relaciona com a autonomia do Banco Central, as consequências podem extrapolar o prognóstico de riscos, descambando numa bola de neve em descontrole. Se o Brasil mantém uma das mais altas taxas de juros da atualidade, não é por acaso. E uma das raízes está na gestão petista de Dilma Rousseff, que antes da pandemia baixou a Selic – a taxa básica de juros brasileira – na marra para tentar induzir efeitos positivos na economia. Não apenas não deu certo, como resultou em recessão e inflação, em seguida.
Nesta quarta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve anunciar a nova taxa Selic – ou não, se a decisão for pela interrupção de cinco sucessivas reduções que vêm sendo efetuadas, mantendo o índice nos atuais 13,75%. Antes da reeleição de Lula, a expectativa do mercado era para um movimento de queda de 0,25%, chegando a 13,5%. Agora, dez dias depois do veredicto das urnas, a situação mudou, já que a renovação do mandato do atual presidente não vinha sendo apontada pelas pesquisas de intenção de voto. Declarações de Lula na reta final da campanha elevaram as percepções de risco fiscal, atrelado a políticas de expansão de gastos e de aumento ainda maior da dívida pública. Além disso, as nuvens no horizonte também estão carregadas de sinais de inflação – um dos problemas centrais para os quais os juros altos são vistos e aplicados como antídoto.
O pacote de medidas anunciadas na campanha gerou incredulidade diante da capacidade do governo reeleito de ativar o modo responsabilidade nos próximos quatro anos, em busca do equilíbrio fiscal perdido. O mercado aguarda com indisfarçável ansiedade a antecipação do nome para o ministério da Fazenda, como uma espécie de senha para retomar um pouco de esperança nessa capacidade. Enquanto isso, a decisão do Copom pode turbinar as desconfianças, de um jeito ou de outro: como o governo defende abertamente o corte dos juros como solução mágica de rearrumação do cenário fiscal degradado, dar continuidade aos cortes pode ser traduzido como se o BC estivesse cedendo à pressão do Planalto. De outra parte, estagnar a curva descendente da Selic seria uma reação negativa ao futuro próximo pintado em cores de turbulência, em tentativa de segurar o que vem por aí. Nem o mercado e seus porta-vozes sabem, a esta altura, o que é pior.
Uma proposta do economista André Lara Rezende, um dos formuladores do Plano Real, tem sido recebida com ceticismo. A ideia é baixar a Selic gradativamente, em um ano, para 7,5%. O objetivo primordial seria dar um freio na dívida publica e estimular a economia. No entanto, sua aplicabilidade não parece evidente, sobretudo por um governo com baixa credibilidade no quesito fiscal, por mais de uma década no poder. Nem o ministro Dario Durigan, da Fazenda, quis dar trela para a conversa, apesar da polêmica criada – e da embalagem populista que retiraria do Banco Central a prerrogativa autônoma de determinação da Selic.
Pelo visto, a guerra de narrativas sobre o equilíbrio fiscal está apenas começando – de novo.