Educação precisa de recursos

Se a atenção às informações sobre o que foi feito e sobre a situação financeira é obrigatória em períodos de transição entre governos, semelhante cuidado há de ser mantido na renovação de mandato de um mesmo governante que encontra, nas urnas, resposta positiva que serve de ratificação à permanência no cargo. Sem a chance de se culpar o antecessor, deve-se considerar dobrada a responsabilidade pelas ações realizadas ou não cumpridas, também dar conta pelos recursos gastos e o planejamento das despesas contratadas para o novo ciclo. Tudo precisa ser detalhadamente revisado, e as promessas de campanha, de repente, caem do céu sem limites para o chão da viabilidade.
Passada a celebração pela reeleição, é assim que deve estar a equipe de transição do terceiro para o quarto período de quatro anos de Lula na presidência da República. Ou deveria.
E um dos principais focos em exame, diante do que foi prometido durante a campanha, é a educação. Das creches às universidades, mesmo as conquistas propaladas não são o bastante para a extensão das demandas. Tome-se o exemplo do sistema público de ensino superior, na graduação, pesquisa e pós-graduação. O déficit orçamentário nas universidades federais é de tal monta que as reitorias apresentam dificuldades de custeio para manutenção da estrutura e dos serviços básicos, com grandes restrições para investimentos. Entre o sucateamento das universidades, a ineficiência do ensino médio, a falta de estrutura e desvalorização dos professores na rede fundamental, e as promessas de redenção do país pela educação com novos gastos, o governo federal terá que eleger prioridades num orçamento que já se sabe que será curto.
Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, apenas para atender às promessas de campanha, serão necessários recursos extras da ordem de R$ 7 bilhões, sem contar com as promessas sem previsão de gastos, como a universalização do ensino integral e a volta do programa Ciência sem Fronteiras. Propostas mais que interessantes, que podem cumprir papeis estratégicos no desenvolvimento nacional – mas que demandam fontes financeiras que não estão previstas no orçamento. De onde vem o dinheiro? Isto é, de onde se vai retirar para ampliar o orçamento da educação?
A fatia separada para o Ministério da Educação (MEC) no ano que vem é de R$ 246 bilhões, com aumento de 6% em relação a 2026, quase nada além da inflação que já vai perto de 4% em 2026, até setembro. O valor total destinado ao MEC, ano a ano, tem se mostrado aquém das necessidades das universidades, que contam com a contribuição de emendas parlamentares para sair da insolvência. Para se ver como o cobertor da educação é insuficiente, os bilhões de custeio para o programa Pé de Meia não saíram do cheque especial, ou de uma reserva que o governo não possui – foram transferidos de ações de alfabetização e de projetos de ampliação do ensino integral. Se o presidente da República continuar prometendo tudo, alguém vai perder, sobretudo num momento de forte instabilidade econômica em virtude da disparada da dívida pública e das pressões do mercado financeiro por um ajuste fiscal minimamente confiável.