Ministro determinou que Secretaria de Segurança de São Paulo entregue à PF todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu neste domingo (13) retirar o sigilo da investigação sobre o filme “Dark Horse”.
Na decisão, o ministro considerou que no curso da investigação “se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo”.
Segundo ele, essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), com “alusão reiterada, no itinerário delituoso”, ao deputado federal Mário Frias (PL-SP), que, para os investigadores, ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa.
Frias é roteirista e produtor-executivo do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar, alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (10), nega irregularidades.
“Ao receber neste sábado e analisar o material oriundo da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda – Comarca de São Paulo, corroboro o acerto do requerimento da Polícia Federal, ao delinear a conexão por mim reconhecida”, escreveu Dino.
O magistrado também defendeu que todas as investigações devem ser publicizadas, dado que proprietários de bancos, políticos e magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos.
No despacho, Dino também citou uma decisão do ministro André Mendonça, que levantou o sigilo de outros procedimentos relacionados ao Banco Master, após pedido do presidente do STF, Edson Fachin.
Ainda em sua decisão, Dino determinou que a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo entregue à PF todo o material bruto extraído dos celulares das pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Além disso, ele ordenou que todos os aparelhos celulares, computadores e demais documentos sejam transferidos à custódia da PF, cabendo ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, adotar as diligências cabíveis junto às autoridades estaduais para cumprimento imediato.
Investigação sobre “Dark Horse”
O uso de dinheiro do Banco Master para custeio de “Dark Horse” é um dos objetos de investigação, com dois procedimentos que apuram a possível destinação de recursos públicos na obra.
Um deles diz respeito ao contrato de R$ 108 milhões entre a Prefeitura de São Paulo e a ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB) para instalar pontos de Wifi na periferia da capital. A entidade tem Karina Gama, sócia da GoUp, como representante. Desde a última quinta-feira, a apuração, até então conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, tramita com o ministro do STF Flávio Dino.
O outro inquérito, que também está sob a alçada do magistrado, faz referência a emendas parlamentares enviadas por deputados federais ao ICB. A suspeita é que os recursos tenham ido parar na GoUp por meio de triangulação com empresas intermediárias. Também na quinta-feira, 49 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no âmbito dessa investigação.
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