O deputado federal por Santa Catarina, Zé Trovão (PL), retirou do ar o vídeo em que defende a demissão de eleitores do PT (Partido dos Trabalhadores) logo após o segundo turno das Eleições 2026.
A retirada foi antes das 24 horas estipuladas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Além da exclusão, Zé Trovão ainda pode ter que pagar R$ 1 milhão em indenizações por danos morais coletivos.
Na gravação, o parlamentar afirma que empresários não são obrigados a manter empregados que votaram no PT e defende que esses funcionários sejam dispensados.
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O conteúdo circulou em meio a uma campanha nas redes sociais que incentivava a demissão de eleitores petistas e também de boicote às empresas que teriam viés político voltados à esquerda.
Zé Trovão apaga vídeo mas pode ter que pagar R$ 1 milhão
Além da retirada do vídeo e da proibição de novas publicações discriminatórias, o Ministério Público do Trabalho pede que Zé Trovão seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Esse pedido ainda não foi julgado. A liminar tem caráter provisório, e o processo continuará tramitando na Justiça do Trabalho até a análise definitiva da ação.
Liberdade de expressão e imunidade parlamentar
Um dos pontos centrais da decisão é a distinção entre manifestação política e incentivo à discriminação nas relações de trabalho. Ao analisar o caso, a Justiça considerou que o deputado tem o direito de criticar partidos, governos e eleitores, mas que essa liberdade não autoriza a convocação de empregadores para punir trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
A decisão também afastou, neste caso, a proteção da imunidade parlamentar. O entendimento é de que o incentivo à demissão por motivação política não está relacionado às atividades de legislar e fiscalizar, próprias do exercício do mandato.
Outro aspecto considerado foi o alcance das declarações. Para a Justiça, não é necessário comprovar que trabalhadores tenham sido efetivamente demitidos para reconhecer o risco provocado pela publicação. O incentivo público à retaliação profissional, por si só, pode ameaçar a liberdade de convicção política e o direito ao voto.
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