Decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria acirra embate entre base governista e oposição

A decisão de Moraes, proferida em caráter liminar, trava a eficácia da Lei 15.402/2026 até que o plenário do STF analise a constitucionalidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da recém-promulgada Lei da Dosimetria, gerando reações imediatas no cenário político. Enquanto a base do governo Lula celebrou a medida como uma “vitória da democracia”, parlamentares da oposição acusaram a Corte de usurpar as competências do Legislativo e afirmaram que o STF “fechou o Congresso Nacional”.

A decisão de Moraes, proferida em caráter liminar, trava a eficácia da Lei 15.402/2026 até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da norma. A lei em questão prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Reação da base governista

Para os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a suspensão é um passo necessário para garantir que ataques às instituições não fiquem impunes. Parlamentares governistas argumentam que a lei foi uma tentativa de “anistia camuflada” e que o Judiciário agiu como guardião da Constituição.

Defesa da Democracia: Líderes da base afirmaram que a norma atropelava princípios jurídicos fundamentais e que a “canetada” de Moraes restabelece a ordem.

Deputados e senadores governistas já haviam sinalizado que recorreriam ao Supremo logo após a promulgação da lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alegando que a matéria feria o núcleo essencial da defesa do Estado de Direito.

Reação da oposição

Do outro lado, a oposição reagiu com forte indignação, classificando a decisão monocrática como uma interferência indevida em uma decisão soberana do Parlamento.

Críticos da decisão afirmam que o STF está anulando a vontade da maioria dos representantes eleitos, que haviam derrubado o veto presidencial e promulgado a lei. Parlamentares oposicionistas declararam que “o Congresso foi fechado na prática”, uma vez que suas deliberações legislativas são sistematicamente suspensas pelo Judiciário.

O senador Flávio Bolsonaro e outros líderes da direita criticaram o que chamam de “ativismo judicial”, argumentando que a suspensão cria um ambiente de incerteza e desrespeita a independência entre os Poderes.