O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que autoriza o governo a contratar operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões para pagar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A pedido de parlamentares da oposição, o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) foi votado separadamente dos outros projetos que estavam na pauta e segue para sanção presidencial. Na Câmara, o placar foi de 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os recursos aprovados serão obtidos por meio da emissão de títulos públicos e destinados a despesas já previstas no Orçamento deste ano. O uso destes valores, porém, dependia da autorização do Congresso, pois a Constituição proíbe o governo de se endividar para pagar despesas do dia a dia, como benefícios e salários. A exceção existe mediante aprovação por maioria absoluta dos parlamentares de cada Casa, que foi o que aconteceu.
Do total autorizado:
- R$ 119 bilhões serão destinados a benefícios previdenciários;
- R$ 26 bilhões ao Bolsa Família; e
- R$ 4,4 bilhões ao BPC e à RMV (Renda Mensal Vitalícia) para pessoas idosas.
Segundo o relator, a proposta, aprovada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) na terça-feira (10), não cria novas despesas, mas altera as fontes de financiamento de gastos já autorizados.
Proposta de crédito que atinge Bolsa Família recomenda que governo respeite o limite aprovado
O parecer, no entanto, sugere que o governo apresente informações periódicas sobre as operações de crédito, a execução das despesas e os efeitos sobre a dívida pública, além de ressaltar que a autorização deve respeitar o limite aprovado dos valores e não se tornar uma prática permanente de financiamento de despesas correntes por meio do endividamento.
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