Articuladores da regulamentação da reforma tributária acreditam que são baixas as chances da Câmara dos Deputados incluir as armas no imposto seletivo, chamado popularmente de imposto do pecado.
A avaliação é de que o debate já foi feito no ano passado, quando havia essa previsão da PEC que trouxe a espinha dorsal da reforma. A incidência foi retirada por articulação do PL e da bancada da bala, que representa parlamentares da segurança pública.
Integrantes da base afirmam que a questão está vencida, que o governo já perdeu essa discussão no passado e que mesmo o fato do quórum exigido para aprovação de um projeto de lei ser menor do que o de uma PEC, não haveria apoio suficiente.
Mesmo governistas pontuam que a arma é um “produto como outro qualquer”. A ausência dos armamentos na lista do imposto do pecado, no entanto, foi criticada por integrantes do Executivo, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP), que classificou a situação como um equívoco.
Mais de 60 entidades assinaram e encaminharam um ofício a deputados federais reivindicando a inclusão sob o argumento de que a tributação sobre esses bens será reduzida de 89,25% para 26,5%, uma diferença de 70,3%. A incidência tributária sob armas poderia ser a mesma de itens como fraldas, brinquedos e flores.
A bancada da bala também promete reação caso algum partido apresente a ideia em plenário. A votação do texto é esperado para a semana que vem na Câmara e o debate sobre essa e outras questões polêmicas vai acontecer diretamente em plenário.
Parlamentares do grupo de trabalho afirmam que o texto que veio do governo foi melhorado e que deve superar 400 votos favoráveis. Até o dia da votação, reuniões serão intensificadas para que pontos ainda não acordados, como a inclusão da proteína na cesta básica possam ser pacificados.
Compartilhe:
