divergência judicial atrasa decisão sobre prisão de policiais militares

MPPE e 1ª Vara Criminal de Camaragibe divergem sobre qual comarca deve assumir ação penal contra oito PMs acusados de duplo homicídio

Mais de dois meses após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciar oito policiais militares por participação em duas mortes ligadas à Chacina de Camaragibe, ocorrida em setembro de 2023, a Justiça ainda não se posicionou sobre o caso, nem decidiu se determina a prisão preventiva dos acusados. 

A demora está relacionada a uma divergência quanto à comarca que deve assumir o julgamento da ação penal. A juíza Marília Falcone Gomes Lócio, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, declarou a incompetência do juízo porque entendeu que a responsabilidade caberia à Comarca de Paudalho, município onde as mulheres foram executadas.

A denúncia que está em discussão é referente aos assassinatos de Maria José Pereira da Silva e Maria Nathalia Campelo do Nascimento, a mãe e a esposa do vigilante Alex da Silva Barbosa, respectivamente. Ele foi apontado como autor das mortes de dois PMs em Camaragibe.

Horas depois, cinco familiares de Alex foram executados a tiros. Na análise do MPPE, os crimes foram praticados por policiais militares motivados por vingança. Inicialmente, três irmãos dos vigilantes foram assassinados em Camaragibe. Já a mãe e a esposa dele foram torturadas no mesmo município e depois levadas para Paudalho, onde foram mortas a tiros. Os corpos foram achados no dia seguinte.

Diferentemente da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, o MPPE argumentou que o maior número de infrações penais relacionadas ao caso ocorreu em Camaragibe, por isso a comarca deveria ser a responsável também por julgar os acusados pelas mortes da mãe e da esposa de Alex.

Com a divergência judicial, caberá à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a decisão final, ainda sem data de julgamento. 

“OPERAÇÃO VINGANÇA”

O caso teve início na noite de 14 de setembro de 2023, quando o soldado Eduardo Roque Barbosa de Santana, 33, e o cabo Rodolfo José da Silva, 38, foram acionados para o bairro de Tabatinga, onde houve uma denúncia de disparos de tiros.

Ao chegarem no local, os militares foram mortos por Alex, durante troca de tiros. Uma vizinha do atirador, Ana Letícia Carias, que estava grávida, também foi vítima de bala perdida. Ela morreu semanas depois, mas a bebê sobreviveu. A partir daí houve a caçada a Alex.

No processo relacionado às mortes da mãe e da esposa de Alex, foram denunciados Fábio Roberto Rufino da Silva, na época comandante do 20º Batalhão da PM, e Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco, que ocupava o segundo posto de comando da inteligência, apontados como os responsáveis por liderar a ação policial que resultou nas mortes. 

Os outros seis PMs denunciados, apontados como executores, foram:  Romoaldo de Oliveira Guerra, Moisés Delfino de Souza, Thiago Dizeu de Souza, Geraldo Nascimento de Souza, Rodrigo Augusto Venâncio e Thiago Firmino Tavares. 

Segundo o MPPE, as mulheres sofreram violências física e psicológica e foram levadas em viaturas até a estrada da Usina Mussurepe, na PE-027, onde foram executadas. No dia seguinte, Alex foi morto numa troca de tiros com a PM, que alegou legítima defesa. 

Além da condenação em júri popular pelo duplo homicídio, o MPPE quer que os PMs sejam condenados à reparação dos danos morais e materiais, com pagamento mínimo de R$ 1 milhão e pensão não inferior a de um salário mínimo mensal aos familiares das vítimas. A defesa dos PMs nega o duplo homicídio. 

MORTES DOS IRMÃOS DE ALEX

Em outro processo, mais avançado na Justiça, 12 PMs (incluindo Fábio Roberto e Marcos Túlio) são réus pelas execuções dos irmãos de Alex. Ágata Ayanne da Silva, 30, Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25, foram assassinados a tiros. Ágata chegou a transmitir ao vivo pelo Instagram a chegada dos autores do crime e o momento em que os tiros foram disparados.

Diálogos obtidos em celulares de alguns dos réus descreveram a comemoração depois dos assassinatos de vítimas: “Tô feliz, tem que ser assim”.

Atualmente, todos os réus nesse processo estão respondendo em liberdade. As defesas negam que eles tenham participado dos crimes.