Corte Especial rejeitou embargos de declaração de recurso extraordinário dos advogados de Marcelo da Silva, acusado de matar Beatriz Mota em 2015
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs mais um revés à defesa de Marcelo da Silva, réu pela morte da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Por unanimidade, os ministros rejeitaram os embargos de declaração relacionados a um recurso extraordinário que buscava levar o caso para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) e encerra a tramitação dos recursos apresentados ao STJ. Com isso, o processo deverá retornar à Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, responsável por marcar a data do júri popular de Marcelo da Silva.
Os recursos da defesa tinham o objetivo de anular a sentença de pronúncia do réu para impedir que ele seja levado a júri popular. Os advogados argumentam que decisões de instâncias inferiores – inclusive do STJ – não levaram em consideração supostas falhas no andamento das investigações e outras pontuações apresentadas em relação ao processo.
Nas decisões, no entanto, os ministros do STJ não concordaram com a defesa. E reforçaram que os argumentos dos advogados não são suficientes para mudar decisões anteriores e impedem que o recurso extraordinário seja levado à Suprema Corte.
Em fevereiro deste ano, em decisão monocrática, o vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, já havia rejeitado o pedido da defesa. O Ministério Público Federal (MPF) também apresentou parecer contrário.
MORTE DE BEATRIZ COMPLETOU UMA DÉCADA
Beatriz foi assassinada a facadas durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em 10 de dezembro de 2015.
Segundo as investigações, Marcelo entrou na instituição de ensino e fez a abordagem violenta no momento em que a menina bebia água, fora da quadra onde ocorria a festa. Ele confessou ter levado Beatriz até uma sala desativada e praticando o crime.
Os investigadores conseguiram chegar até o acusado em janeiro de 2022, após o cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz.
Marcelo, que já estava preso por crimes sexuais, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que a esfaqueou para que parasse de gritar. A confissão foi gravada pela polícia em vídeo.
Ele virou réu por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).
Já no interrogatório, na fase de audiência de instrução e julgamento do processo, Marcelo permaneceu em silêncio – por orientação da defesa, que insiste na tese de que ele não é culpado pelo crime.
Uma carta supostamente escrita pelo réu chegou a ser divulgada, na época, com os escritos: “Eu sou inocente, eu não matei a criança”.
Em dezembro de 2023, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu levar o réu a júri popular.
A magistrada destacou que, entre as provas, foram identificadas “escoriações no corpo da ofendida [Beatriz], o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir [consentir] com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia”.
Desde então, recursos são apresentados pela defesa para tentar impedir o julgamento.
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