O Procon de Florianópolis apreendeu 249 quilos de carne durante uma fiscalização realizada na quinta-feira (15). Os agentes constataram que os produtos eram comercializados sem identificação adequada e sem data de validade, além de encontrarem mercadorias com o prazo de consumo vencido.
As carnes haviam sido fracionadas e embaladas pelo próprio estabelecimento, mas não apresentavam a rotulagem necessária para garantir a identificação dos produtos e a segurança dos consumidores.
Fiscalização identifica carnes vencidas e sem validade
Segundo o Procon, a ausência dessas informações representa uma violação ao direito à informação e compromete a segurança alimentar, pois impede que o consumidor verifique a procedência da carne e o período em que ela pode ser consumida com segurança.
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“Quando um estabelecimento comercializa carnes sem identificação e sem data de validade, retira do consumidor o direito de saber o que está levando para casa e se aquele alimento está dentro do prazo seguro”, destaca o diretor do Procon Florianópolis, Tiago Silva Mussi.
Procon de Florianópolis autuou o estabelecimento
O estabelecimento, que não teve o nome divulgado, foi autuado e poderá sofrer as sanções administrativas previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor), respeitados o contraditório e a ampla defesa.
A fiscalização tem como base a Lei Federal nº 8.078/1990, especialmente os artigos 6º, inciso III, 18, § 6º, e 31, que tratam do direito à informação adequada e clara e da proteção contra produtos impróprios para o consumo.
O Procon orienta os consumidores a conferir as informações presentes nas embalagens antes de comprar alimentos, verificando a identificação do produto, a data de validade e as condições de conservação.
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