A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do ex-presidente do Senado recebeu 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção no plenário.
A indicação consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/26, apresentado pelo Senado. O texto teve como relator na Câmara o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que recomendou a aprovação.
Como o nome de Pacheco já havia passado pelo Senado, a indicação agora será encaminhada para promulgação pelo Congresso Nacional.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a trajetória do senador.
“Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco”, afirmou Motta. Segundo ele, a expectativa é que Pacheco tenha no TCU “o mesmo êxito obtido no Congresso”.
Rodrigo Pacheco ocupará vaga deixada por Bruno Dantas
Pacheco foi indicado para a vaga aberta com a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31).
O Tribunal de Contas da União é formado por nove ministros. Três são escolhidos pelo presidente da República, três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados. Os ministros têm mandato vitalício, conforme as regras que regem a Corte de contas.
Quem é Rodrigo Pacheco
Aos 49 anos, Rodrigo Pacheco é advogado criminalista e nasceu em Porto Velho (RO). Sua carreira política começou na Câmara dos Deputados, onde exerceu mandato entre 2015 e 2018.
Durante esse período, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Em 2018, foi eleito senador por Minas Gerais. No Senado, chegou à presidência da Casa em duas ocasiões: entre 2021 e 2022 e novamente entre 2023 e 2024.
A indicação de Pacheco ao TCU foi apresentada por um grupo de 20 parlamentares, entre eles o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao defender o nome do senador, Alcolumbre destacou a atuação de Pacheco no Congresso e afirmou que sua trajetória foi marcada pela defesa da democracia e das prerrogativas do Legislativo.
Projetos de destaque
Durante sua passagem pelo Congresso, Pacheco apresentou propostas em diferentes áreas.
Entre elas está o projeto que cria um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil, além de iniciativas para atualizar o Código Civil, regulamentar a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e criar um programa de renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Com a aprovação pela Câmara, Pacheco encerra a etapa de análise de sua indicação pelo Legislativo e avança para assumir a cadeira deixada por Bruno Dantas no TCU.
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