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No final da primeira quinzena de maio, o Ministério da Previdência informou ao Ministério do Planejamento que as despesas previdenciárias haviam chegado a R$ 11 bilhões no último bimestre. A explicação se deve aos benefícios concedidos mesmo com a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , com destaque para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O alerta do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, como se sabe, resultou no aumento da contenção de gastos no Orçamento deste ano para R$ 23,7 bilhões. Além dos R$ 1,6 bilhões também bloqueados, iniciou-se a série de suspensão temporária dos pagamentos previstos no OGU-2026.
Receita primária
A despesa do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, teve um aumento de R$ 14,1 bilhões no Orçamento. Em 2025, o gasto com o BPC correspondeu a 1,0% do PIB e 5,3% da despesa primária da União.
O crescimento das despesas do BPC começou a preocupar o governo Lula desde 2023, quando se consolidou uma trajetória particularmente explosiva. Ainda que o endurecimento das regras de concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários após a Reforma da Previdência de 2019 também tenha incentivado a busca pelo benefício, o número de idosos beneficiados vem acompanhando o aumento da população de pessoas idosas.
O conceito do BPC é até hoje socialmente defensável. Milhões de pessoas que estavam no programa eram trabalhadores em sua vida laboral – Divulgação
Mais PCDs que idoso
O BPC nasceu da Constituição de 1998, que previu a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência – hoje denominada como pessoa com deficiência – e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de outra renda na sua família.
Foi um avanço social extraordinário quando se observa seu impacto nas áreas de saúde e alimentação pelo simples fato de garantir renda para comprar comida ou remédio para pessoas com mais de 75 anos ou PCDs que não tinham condições de se manter.
Desenho político
O problema começou a se configurar com as mudanças no desenho da política durante a pandemia de Covid-19; permitiu-se a concessão de mais de um BPC a membros da mesma família e a exclusão da renda do BPC para o cômputo da renda familiar de outros membros da família. Isso fez com que a média de concessões que crescia em média 4,73 entre 2015 e 2021 chegasse a 6,39 em 2025.
Chama a atenção o fato dessa aceleração sair, em 2022, de 52% no número de beneficiários para pessoas com deficiência para 60%, em 2023; 76% em 2024 e alcançar 90% em 2025 (até julho). No ano passado, quando o número geral de beneficiários do BPC chegou a 6.412.963, o número de PCDs foi 3.751.802.
Batalha na justiça
Para o INSS, esse é um desafio diário e judiciário. Em 2024, um levantamento feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no Conselho Nacional de Justiça, encontrou 485,5 mil processos apenas sobre BPC. Apenas 23% (113,4 mil) foram procedentes, com negativa em 36% (179,1 mil) dos casos, enquanto 72,1 mil (14%) ações foram resolvidas por acordo e 106,9 mil outras foram extintas sem resolução de mérito (21%). Em 2025, a expectativa é de que outras 500 mil ações tenham sido propostas.
O crescimento do estoque de beneficiários, com destaque para o aumento das concessões destinadas a pessoas com deficiência e para a maior participação de benefícios concedidos por via judicial, chamou a atenção do TCU, que aponta a ampliação do reconhecimento de condições de elegibilidade ao BPC, com destaque para o aumento das concessões a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026, impactando no pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o BPC e o Bolsa Família – DIVULGAÇÃO/ MDS
Reconhecer autismo
Esse crescimento decorre da convergência de três fatores: o reconhecimento do autismo como deficiência para efeitos legais (Lei nº 12.764/12, de 2012) que garantiu o direito ao benefício; o aumento de diagnósticos; e mudanças operacionais do INSS voltadas à aceleração da análise de requerimentos.
No ano passado, os custos dos Benefícios Assistenciais chegaram a R$ 8,53 bilhões, dos quais apenas os pagos a quem tem PCD chegaram a R$ 4,83 bilhões. Os benefícios pagos aos idosos foram de R$ 3,63 bilhões.
Mais de 14 milhões
Mas o problema é que, no caso do PCD (cuja despesa atingiu R$ 127,2 bilhões em 2025), tem a ver com a própria população de pessoas com deficiência. No Censo de 1991, o IBGE indicava 2,2 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 1,5% da população. No Censo de 2000, esse número subiu para 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 14,5% da população. Em 2010, o registro foi de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos uma deficiência.
Já o Censo de 2022 indicou 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representava 7,3% da população com dois ou mais anos de idade. Isso quer dizer que, em tese, o INSS pode ter que reconhecer mais de R$ 10 milhões de PCDs.
FIEPE realiza “Dia sem Imposto” para conscientizar sobre impacto da carga tributária – FIEPE / reprodução
Mérito Industrial
No próximo dia 9, na Casa da Indústria, a Fiepe entrega a Medalha do Mérito Industrial às empresas pernambucanas ASA Indústria, Pitú e T&A Construção Pré-Fabricada S/A., com a presença de convidados do setor industrial do Estado.
Experiência Pernambuco
O Instituto Pernambuco, grupo de pernambucanos interessados em discutir a identidade, a história e a cultura de Pernambuco, promove, no auditório da UniFBV, na Imbiribeira, nesta quarta-feira (3), um debate com o Toinho Mendes, referência na defesa da identidade nordestina e na poesia improvisada, e com o humanista e economista ecológico Clóvis Cavalcanti, sobre o tema “Por que Pernambuco é meu país?”
Planta de aço
A Gerdau, maior produtora brasileira de aço, celebrou nesta segunda-feira (1º) os 40 anos da operação da Usina de Ouro Branco (MG), sua maior planta no mundo. Essa unidade é um dos principais motores de desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais. A maioria reside em Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas.
Em 2025, a companhia inaugurou a expansão do laminador de bobinas a quente, ampliando em 250 mil toneladas a capacidade anual, que passou a 1,1 milhão de toneladas. Cerca de 10 mil pessoas circulam diariamente pela planta, entre colaboradores próprios e das empresas parceiras.
John Rodgerson
O fundador e CEO da Azul, John Rodgerson, responsável pela consolidação da Azul como uma das maiores companhias aéreas do país, é o convidado do 4º Fórum Regional de Governança do LIDE Famílias Empresárias Pernambuco nesta quarta-feira (3) para reunir 250 lideranças empresariais filiadas. A conselheira Letícia Reichert, referência em governança empresarial, e Sérgio Eraldo, investidor e CEO da Legend Capital, com atuação em estratégia e crescimento corporativo, participam do evento no Mar Hotel Conventions, das 8h30 às 11h30.
Usina Laranjeiras tem novo dono empresário Artur de Morais, que lidera a Frango Dourado – Divulgação
Laranjeiras
O empresário Artur de Morais, que lidera a Frango Dourado, do setor de processamento de aves em Carpina e Machados, assumiu o controle da usina Laranjeiras, em Vivência, focada no cultivo de cana e produção de açúcar e álcool. O empresário recebeu a visita do presidente da Associação dos Fornecedores de Cana do Estado de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade Lima, que comemorou com os empregados e fornecedores. A empresa tem cerca de 4 mil empregos que serão mantidos com a garantia do funcionamento da usina que retoma as perspectivas para seguir produzindo.
Vivo no São João
A telefônica Vivo estreia como patrocinadora do São João de Caruaru 2026, o Maior São João do Mundo. A chegada à festa se soma ao histórico de atuação da marca em grandes celebrações culturais populares como o Galo da Madrugada e às iniciativas recentes como o Vivo Música em Pernambuco. Além das ativações de marca, a Vivo programa um monitoramento especial em sua rede ao longo de todo o período junino.
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