Banco Central questiona decisão monocrática no caso Master e pede decisão colegiada do TCU

Segundo o Banco Central, o regimento interno do TCU determina que apenas decisões colegiadas podem determinar inspeções em órgão federais

O Banco Central (BC) entrou com um embargo de declaração no Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus que determinou uma inspeção no BC para averiguar o processo de análise do Banco Master.

Segundo o BC, o regimento interno do TCU determina que apenas decisões colegiadas podem determinar inspeções em órgão federais. Por isso, o BC cobra essa decisão, que deveria ser feita pela Primeira Turma do tribunal, e não teria sido incluída no despacho do ministro.

“Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara do TCU determinando a inspeção no BCB, serve-se esta autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada, mediante a indicação da decisão do referido colegiado acerca da mencionada diligência”, diz o Banco Central

O TCU está em período de recesso, assim como o Congresso e o Poder Judiciário, e só retorna aos trabalhos na sexta-feira, 16 de janeiro.

Proposta para difamar o Banco Central

O vereador de Erechim (RS), Rony Gabriel (PL), e a influenciadora Juliana Moreira Leite afirmam ter recebido propostas para compartilhar conteúdos em defesa do Banco Master e contra o Banco Central em seus perfis nas redes sociais.

Rony Gabriel diz em um vídeo publicado no Instaram que foi procurado no dia 20 de dezembro do ano passado por uma empresa que fazia “gerenciamento de reputação para um grande executivo” com uma proposta de contrato. A conta de Rony no Instagram tem 1,7 milhão de seguidores.

A proposta era, segundo ele, que fossem produzidos vídeos para seus perfis nas redes sociais para “dizer que o Banco Master era uma vítima do Banco Central”.

Ele conta que recebeu a proposta, que continha uma cláusula de confidencialidade, e que receberia “uma boa grana”. Ele recusou a oferta.

A influenciadora Juliana Moreira Leite diz ter recebido a mesma proposta e que também teria recusado.

O Banco Central decretou no dia 18 de novembro do ano passado, a liquidação extrajudicial do Banco Master. A liquidação foi assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo.

A medida dá fim a um processo acelerado de crescimento do Master, que foi baseado em dois pilares: a captação de recursos pagando a investidores juros muito acima da média do mercado e a compra de ativos com baixa liquidez, como empresas com problemas financeiros, precatórios e direitos creditórios.