Este serviço permite ao gestor do SUS ou da saúde suplementar solicitar ao Ministério da Saúde a autorização de estabelecimentos de saúde e equipes especializadas para a realização de transplantes de órgãos sólidos, tecidos e medula óssea, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
A autorização observa os critérios técnicos e normativos previstos no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, constante da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, e no Decreto nº 9.175/2018.
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