Acesso à educação infantil

Ampliar o acesso à Educação Infantil é ainda um desafio brasileiro, mas é preciso que seja feito com qualidade

O Todos pela Educação (TPE) nos traz mais um importante relatório extraído dos dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Anteriormente nos trouxe as razões pelas quais os jovens abandonam o Ensino Médio no Brasil. Agora nos apresenta o quadro do acesso à Educação Infantil no Brasil. Essa etapa é composta pela creche (0 a 3 anos) e pela pré-escola (4 e 5 anos de idade). Hoje se sabe que a qualidade dessa oferta é fundamental para o desenvolvimento humano – de forma que eventuais desigualdades que se manifestem nos primeiros anos de vida tendem a se acumular e a se aprofundar ao longo do tempo.

Num passado não muito distante, a creche tinha como propósito maior o cuidado – tanto que a oferta era em geral de responsabilidade direta da assistência social, e não da área da educação. Hoje se sabe que é fundamental para o desenvolvimento integral da criança a tríade cuidar, educar e brincar. No Brasil, a creche ainda não é obrigatória, ao contrário da pré-escola, com o advento da Emenda Constitucional no. 592009. Apesar da não obrigatoriedade, o atendimento às crianças de 0 a 3 anos deve ser um direito assegurado pelo poder público.

No que se refere à creche, os dados da Pnad Continua revelam que, apesar do crescimento de 31,8% em 2016 para 43,3% em 2025, o país não alcançou a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que era de 50%. Além disso, esses dados também revelam que, apesar desse avanço, as desigualdades raciais, socioeconômicas e regionais no acesso à creche ainda persistem. Um ponto que chama a atenção é que a principal razão para que crianças de 0 a 3 anos não frequentem a escola deve-se à opção familiar (34,9%), e não à dificuldade de encontrar uma creche próxima à residência (17,1%).

Entre os 20% mais ricos da amostra analisada pelo IBGE, 6,4% não têm acesso à creche, enquanto, entre os 20% mais pobres, esse percentual salta para 24,2%. Outro ponto que chama a atenção quanto a esse atendimento são as grandes desigualdades existentes entre as Unidades da Federação. Por exemplo, enquanto Santa Catarina e São Paulo apresentam taxas de atendimento de 58,4% e 56,5% — as duas maiores, respectivamente –, estados como Amapá e Acre apresentam taxas de apenas 9,4% e 19,0%. Como acentua o relatório do Todos pela Educação, a diferença entre os estados com maior e com menor acesso é de 49 pontos percentuais, evidenciando que as oportunidades de acesso à creche ainda são fortemente condicionadas pelo território.

Quanto ao acesso à pré-escola, os resultados são bem mais favoráveis, já que saímos de 91,3% em 2016 para 96,1% em 2025 – sendo este o maior percentual da série histórica. O país está cada vez mais próximo da universalização das matrículas de crianças com 4 e 5 anos de idade. Segundo o relatório do TPE, ainda temos, por outro lado, cerca de 219 mil crianças fora da escola. Entre os 20% mais ricos, o percentual de crianças nessa situação é de apenas 0,4%, mas entre os 20% mais pobres esse percentual cresce para 2,5%. No que se refere às diferenças entre as Unidades da Federação, a situação mais crítica é a do Estado do Amapá, com apenas 62,0% de crianças matriculadas, enquanto a mais favorável é a do Estado do Piauí, com 99,4% – que, portanto, universalizou o acesso à escola das crianças de 4 e 5 anos de idade. O Estado de Pernambuco alcançou o percentual de 97,5%, próximo da universalização.

Por fim, o relatório do Todos pela Educação chama a atenção para a questão de que ampliar o acesso à Educação Infantil é ainda um desafio brasileiro, mas é preciso que seja feito com qualidade – o que significa dizer com infraestrutura adequada, propostas pedagógicas consistentes e dialogando com o desenvolvimento integral da criança –, e, para isso, é preciso ter professores bem formados.

Para que isso aconteça na velocidade de que o país precisa, é necessário fortalecer os vínculos de colaboração dos municípios – responsáveis diretos por essa oferta, junto com os Estados e com a União. É dentro desse contexto que, em novembro próximo, a Fundação Bracell – juntamente com outras instituições, entre elas a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira – realizará mais um encontro para traçar estratégias que possam contribuir para o fortalecimento do regime de colaboração em prol da qualidade da Educação Infantil.

Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeirão Preto.