O governo brasileiro endureceu o discurso contra a nova rodada de tarifas anunciada pelos Estados Unidos e avalia recorrer à Lei da Reciprocidade para responder às medidas comerciais impostas por Washington. Nos bastidores do Itamaraty, diplomatas consideram que as negociações realizadas com autoridades norte,americanas antes do anúncio serviram apenas para “cumprir tabela”, sem abertura efetiva para rever a decisão dos EUA.
A nova medida estabelece uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de que o país não adotaria mecanismos suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Segundo a avaliação do governo brasileiro, essa cobrança deverá ser cumulativa à tarifa de 25% anunciada anteriormente para parte das exportações nacionais, o que poderá elevar a tributação total para até 37,5% em alguns produtos, embora ainda exista incerteza sobre a lista definitiva de itens atingidos.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da legislação comercial norte,americana. O governo dos EUA incluiu o Brasil em um grupo de 59 países, além da União Europeia, que, segundo Washington, não adotariam medidas suficientes para coibir a importação de produtos associados ao trabalho forçado.
Na prática, a nova tarifa substitui a cobrança global de 10% implementada no início do ano, após mudanças no cenário jurídico dos Estados Unidos relacionadas às políticas tarifárias adotadas pelo presidente Donald Trump. O novo instrumento jurídico permite a continuidade da estratégia comercial norte,americana por meio da Seção 301 da Lei de Comércio.
O governo brasileiro afirma que apresentou informações técnicas durante a investigação conduzida pelos Estados Unidos, destacando que o país possui legislação específica, fiscalização permanente e reconhecimento internacional pelas ações de combate ao trabalho análogo à escravidão. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, não houve contato direto do USTR com a pasta durante a investigação, sendo toda a interlocução conduzida por meio do Itamaraty.
Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República classificou como “arbitrária” e “injustificada” a decisão norte,americana. O governo sustenta que o USTR utilizou o tema dos direitos humanos para fundamentar uma política comercial protecionista e destacou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por suas políticas de enfrentamento ao trabalho forçado.
Além da reação diplomática, o Palácio do Planalto informou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade, mecanismo que permite ao Brasil adotar restrições equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas unilaterais ou injustificadas. O governo também pretende levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Apesar da escalada da disputa comercial, integrantes do governo afirmam que ainda aguardam esclarecimentos sobre quais produtos efetivamente estarão sujeitos à nova sobretaxa, cenário que mantém exportadores brasileiros e setores da indústria em estado de atenção quanto aos impactos sobre as vendas para o mercado norte,americano.
COMMENTS