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STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar
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Itamaraty vê negociação com EUA como mera formalidade, rejeita nova tarifa e prepara resposta com Lei da Reciprocidade
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Nova lei federal exige férias escolares de um mês em 2027 devido à Copa Feminina e acende debates
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Agricultura familiar da Bahia celebra nova lei que amplia a transparência no chocolate e fortalece a cacauicultura | SECOM
Produtores e produtoras de cacau da Bahia celebram a sanção da Lei nº [...]
Governo do Estado envia à Alba projetos de lei para valorização de servidores da educação, meio ambiente e defesa agropecuária
Foto ilustrativa: Amanda Ercília/GOVBA
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Nova lei garante condições especiais de promoção para policiais e bombeiros militares da Bahia | SECOM
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a publicação, no Diário Ofici [...]
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