As praias de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, que mais atraem turistas estão entre as mais bem avaliadas do país. Com cinco locais com Bandeira Azul, o município divide com São Francisco do Sul o posto de cidade com mais balneários certificados no Brasil na temporada 2025/2026: Conceição, Tainha, Mariscal, Quatro Ilhas e Prainha do Mariscal.
Mas os dados de balneabilidade mostram que, no conjunto da cidade, a água do mar não melhorou desde que a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) começou a ser cobrada.
Na última temporada, de 15 de novembro de 2025 a 15 de abril deste ano, 65,2% das análises feitas pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) nos 17 pontos monitorados em Bombinhas indicaram água própria para banho. É menos que a média do Litoral catarinense, de 70,8%, e menos que os 73,6% de 2014/2015, a primeira temporada de cobrança da taxa.
Entre no grupo
Para quem estuda o Litoral, a explicação passa pelo esgoto. Segundo o Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), só 21% dos moradores da cidade são atendidos pela rede de esgoto, e 18,3% do esgoto é tratado. “Não adianta ter praia com Bandeira Azul, não adianta ter estrutura para receber o turista, se você não tem um sistema efetivo de coleta etratamento”, afirma a oceanógrafa Débora Lugli-Bernardes, professora da Univali (Universidade do Vale do Itajaí).
“Para resolver isso, é coleta de 100% e tratamento de 100%do efluente doméstico do município. Não tem outra saída. ”A taxa, que rendeu R$ 33,7 milhões em 2025, pode ser usada em “limpeza pública e ações desaneamento”, segundo a lei que a criou, mas a prestação de contas da última temporada não tem gasto com obras de rede de esgoto.
Problema é maior nas praias mais urbanizadas
Os resultados mudam conforme o lado da península. Nas praias voltadas para o mar aberto, quase não houve análise imprópria: Mariscal, Quatro Ilhas, Conceição e Retiro dos Padres passaram a temporada sem nenhuma, e os três pontos do Mar de Fora, no Canto Grande, somaram uma só.
Na enseada, onde ficam as praias mais urbanizadas, o quadro se inverte. O ponto 4 da praia de Bombas, entre as ruas Tiriba e Tinguaçu, ficou impróprio nas 20 análises da temporada. O ponto 6 da praia de Bombinhas, na avenida Vereador Manoel dos Santos, em 19. Em Zimbros, o ponto 9 teve 14 resultados impróprios, e no Canto Grande, do lado da enseada, o ponto 8 teve 12. Somados, os dez pontos da enseada tiveram 109 análises impróprias em 194.
A diferença tem a ver com a circulação da água. “Em um ambiente abrigado, a circulação é muito menor, então o efluente passa mais tempo nessas praias. Em área aberta, a água circula mais rápido e consegue diluir melhor o que chega”, explica Lugli-Bernardes.
O presidente da Famab (Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente), Flávio Steigleder Martins, diz que os pontos críticos são conhecidos e anteriores à taxa: o centro e os cantos direitos das praias de Bombinhas e de Bombas, onde desembocam o rio Bombinhas e o rio da Barra.
“É nesses pontos que às vezes se encontra o despejo de esgoto clandestino”, afirma o representante do município.
Sem melhora na qualidade da água das praias
Em 12 temporadas de cobrança da TPA, a balneabilidade de Bombinhas oscilou sem tendência de melhora. O melhor resultado foi o da primeira, 2014/2015, com 73,6% de análises próprias, acima da média do Litoral catarinense, de 66,8%. O pior foi o de 2021/2022, com 53,8%.
Desde 2016/2017, a cidade ficou abaixo da média do Litoral em nove de dez temporadas. No mesmo período, cidades vizinhas avançaram.
- Porto Belo saiu de 45,1% em 2022/2023 para 81,5% em 2025/2026;
- Balneário Camboriú chegou a 83,8% na última temporada;
- Florianópolis, a 70,6% e,
- Penha, que tem quatro praias com Bandeira Azul, ficou em 54,1%.
Entre os 28 municípios do Litoral monitorados pelo IMA, Bombinhas ficou em 17º lugar na temporada 2025/2026.
O que diz a lei da TPA de Bombinhas
A Lei Complementar no 185/2013, que criou a TPA, lista nove usos para o dinheiro, entre eles infraestrutura ambiental, preservação dos ecossistemas naturais, fiscalização, educação ambiental e “limpeza pública e ações de saneamento”.
O texto não menciona esgoto nem faz ressalva para cidades com concessionária. Na prestação de contas da temporada 2025/2026, porém, não há pagamento para obras de rede de esgoto. Os pagamentos à Águas de Bombinhas, a concessionária de água e esgoto da cidade, somaram R$ 78,7 mil, referentes a contas de água.
Para a Famab, o esgoto é assunto da concessionária. “Isso é independente, é por conta da concessão”, diz Martins, que entende que a lei não permite usar a TPA nessa área enquanto houver concessão. Segundo ele, o plano de saneamento prevê 90% da cidade com rede até 2029, e a estação de tratamento no bairro José Amândio está em construção. “A concessionária já está passando a rede, apesar de ela ainda estar seca. A gente acredita que, daqui a um ano, esse problema já vai estar se reduzindo.
”Em Ilhabela (SP), que também cobra TPA, a divisão é parecida”. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Maria Inez Fazzini, água e esgoto ficam com a Sabesp, e o dinheiro da taxa paga resíduos e drenagem. Mas a prefeitura cobra a concessionária. “A gente faz uma gestão muito dura com a Sabesp para que ela cumpra o que está previsto no contrato. É uma briga feia aqui”, diz. Hoje, a rede atende 5.828 dos 27.732 moradores, segundo o Sinisa 2024. A média de Santa Catarina é de 35,9%, e a do Brasil, de 62,3%. Nos vizinhos, a cobertura é maior: 76,4% em Itapema e 67,7% em Florianópolis.
Divergências sobre o papel da taxa
Especialistas ouvidos pelo Grupo ND divergem sobre o papel da TPA. Para a oceanógrafa Débora Lugli-Bernardes, o tratamento de esgoto precisa de outra fonte de recursos, e a taxa deveria ir para a preservação de ecossistemas como manguezais e unidades de conservação, com plano de manejo e manutenção.
“O manguezal é um filtro gigante. Boa parte dos contaminantes fica nele e deixa de chegar à área costeira”, diz. Já o professor Paulo Horta, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), vê na taxa uma fonte para o saneamento e sugere usar parte do dinheiro na manutenção preventiva de fossas e sumidouros antes da temporada, para quem não pode pagar.
Horta defende, ainda, transparência sobre o gasto e o resultado. “Tenho certeza de que o turista, quando pagar essa taxa, voltar e encontrar um território cada vez mais bonito, com águas saudáveis, vai pagar com gosto”, diz. “O que a gente fica triste de ver são as taxas serem perpetuadas e as áreas continuarem impróprias para o banho.” “A gente vê com muita preocupação a crescente poluição das águas subterrâneas e das águasde superfície costeiras”, complementa Horta.
Segundo ele, até onde sabe, a cidade nunca passou por uma avaliação de quantas pessoas o território comporta, enquanto o turismo teve um crescimento “extraordinário, assustador”. “É quase uma ilha. Tem limitações de água potável e limitações óbvias na destinação de efluente. É plausível supor que isso ultrapassa, e muito, a capacidade de suporte do território no que se refere à água potável e aos corpos hídricos para receber esses efluentes”, diz.
Ponta do iceberg
Para ele, os coliformes medidos nas análises de balneabilidade “são apenas a ponta do iceberg”. “Se tem Escherichia coli, é plausível supor que haja muitos outros poluentes e patógenos, o que precisa soar um alarme para que tenhamos definitivamente um tratamentode esgoto universalizado.” O professor defende que o esgoto passe também pelo tratamento terciário, que remove os nutrientes. Sem ele, o excesso de nutrientes provoca a eutrofização, que tira o oxigênio da água.
“Podemos chegar a ter mortalidade em massa, como infelizmente aconteceu este ano em Florianópolis, Biguaçu e Palhoça”, afirma. O mesmo processo favorece as marés vermelhas, que levam à proibição da venda dos produtos da maricultura.
A oceanógrafa Débora lembra que a contaminação chega aos banhistas e aos frutos do mar. “A gente vê muito isso nas chamadas viroses do verão.” Além dos patógenos, ela cita os contaminantes emergentes, como restos de medicamentos e hormônios, que os sistemas de tratamento não retiram. “Muitas vezes, isso vai ficar acumulado no tecido de um organismo de que a gente vai se alimentar.”
O que diz a Famab
Martins diz que a TPA ajuda com ações menores. Ele cita a Bandeira Azul — que exige análises de laboratório próprias nas praias certificadas e pode ser perdida com dois resultados ruinsseguidos — e os banheiros públicos pagos com a taxa.
Três das cinco praias com o selo, Mariscal, Quatro Ilhas e Conceição, são monitoradas pelo IMA e não tiveram nenhuma análise imprópria na última temporada. Para este verão, a fundação lança o Programa Cidade Azul, com a equipe de saneamento do município, para fiscalizar lançamentos clandestinos de esgoto e fazer campanhas com moradores e turistas. “A TPA acaba pulverizando com essas pequenas ações”, afirma.
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