Relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE) prevê votação após audiências públicas e análise do texto por comissão especial da Câmara.
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O deputado federal Mendonça Filho (PL), relator da PEC da Maioridade Penal, prevê que a proposta chegue ao plenário da Câmara dos Deputados nas primeiras semanas de dezembro. A expectativa é que a matéria seja analisada ainda neste ano, após a conclusão dos debates e a votação na comissão especial.
“Até o início de dezembro é possível que o plenário da Câmara dos Deputados esteja apreciando e deliberando com relação a essa matéria”, afirmou o parlamentar.
Segundo Mendonça, foi estabelecido um calendário de trabalho que prevê a realização de audiências públicas nas próximas semanas, seguida da apresentação do parecer e da votação na comissão especial. Essa etapa é necessária antes que a proposta seja encaminhada ao plenário.
Relator defende mudança nas regras de responsabilização
Mendonça Filho afirmou que a revisão das regras de responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves atende a uma demanda da população.
“O que existe na prática é que a sociedade está cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 anos, 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes. E a gente vai rever isso, no que depender desse relator”, declarou.
O deputado também é relator da PEC da Segurança Pública na Câmara. Para ele, a discussão sobre a maioridade penal deve avançar no Congresso Nacional, com foco na responsabilização por crimes graves e na definição de novas regras para o cumprimento de penas.
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