A conselheira Janice Ascari defendeu, nesta sexta-feira (25), que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) designe um subprocurador-geral para examinar a notícia de fato apresentada contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no contexto do caso Banco Master.
O voto de Janice diverge do relator, Francisco Sanseverino, que rejeitou a designação por entender que os documentos apresentados não contêm elementos mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível a Gonet. Celso Albuquerque Silva acompanhou integralmente o relator.
Para Janice, o procurador designado deve conferir inicialmente as informações reunidas, incluindo mensagens e registros relacionados a Daniel Vorcaro, e avaliar se há elementos que confirmem o recebimento de vantagem indevida ou o atendimento a algum pedido ligado às funções de Gonet.
Janice defende análise antes de decidir pelo arquivamento
Na avaliação da conselheira, se a análise preliminar não confirmar essas suspeitas, o Conselho “teria uma base mais segura para arquivar o procedimento”. Se surgirem indícios, caberia ao membro designado instaurar uma investigação criminal ou adotar outra medida prevista em lei.
Janice ressaltou que a designação, por si só, não significa abrir uma investigação contra Gonet nem concluir que ele tenha praticado alguma irregularidade. Trata-se de uma etapa para examinar a notícia de fato antes da decisão sobre seu destino.
Gonet nega amizade com Vorcaro, recebimento de vantagens e interferência nas investigações. O procurador-geral reconheceu contatos pontuais com o ex-banqueiro, mas afirmou que eles não tiveram relação com sua atuação profissional.
Como está a votação
Sanseverino votou pelo indeferimento do pedido de designação, posição acompanhada por Celso Albuquerque Silva. Janice Ascari apresentou entendimento diferente e defendeu a análise preliminar por outro subprocurador-geral.
Os votos conhecidos até aqui não representam uma decisão final do Conselho. A discussão também não equivale a uma decisão de afastar Gonet das investigações sobre o Banco Master.
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