Presidente do STF defendeu a “urgência” de três metas: adoção do código de ética, modernização do Sistema de Justiça e fim do inquérito das fake news
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça, também ministro da Corte. Fachin determinou nesta sexta-feira (4) a inclusão do caso no mesmo procedimento aberto sobre os indícios encontrados pela Polícia Federal (PF) contra Moraes.
Ao assumir a condução dos procedimentos que envolvem os dois magistrados, o presidente do STF esvaziou a ofensiva de Moraes, resguardada no inquérito relatado por ele mesmo – e que já dura sete anos e meio.
Fachin é um dos críticos da permanência do inquérito das fake news no Supremo. O caso foi aberto em 2019, de ofício, pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte à época. A interlocutores, Fachin já havia declarado que gostaria de ver o inquérito encerrado ainda este ano.
Na sexta, ele fez isso publicamente, durante discurso proferido no Palácio do Planalto, ao lado do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do Supremo afirmou que “não haverá omissão” sobre a grave crise que atinge a Corte e defendeu a “urgência” de três metas estabelecidas em sua gestão: a adoção de um código de ética para o STF, a modernização do Sistema de Justiça e o fim do inquérito das fake news.
Em relação a este último ponto, a expectativa é que, se Moraes não tomar essa providência logo, o próprio Fachin faça isso.
Na quinta-feira (3), Moraes usou o inquérito “infinito” das fake news para acusar Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Relator do caso do Banco Master, Mendonça levantou na terça-feira o sigilo de um relatório da PF que compilou 51 mensagens comprometedoras entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, após o conteúdo ser revelado pelo Estadão.
Moraes atribui a Mendonça quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Como mostrou o Estadão, Moraes usou um relatório da PF que se autodefine como “sem valor probatório” para pedir a investigação contra o colega. O documento citado por Moraes não tem cabeçalho oficial da PF nem é assinado por nenhum delegado.
PRAZO
Diante das iniciativas calculadas de Mendonça e Moraes, Fachin preferiu estudar melhor como resolver a guerra de forma estratégica, em vez de reativa. Para ganhar tempo, o presidente da Corte deu um prazo de cinco dias úteis para os envolvidos se manifestarem sobre os indícios encontrados contra Moraes na investigação sobre o Banco Master e sobre o pedido dele de abertura de apuração contra Mendonça. O mesmo prazo foi dado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF.
Os envolvidos podem, contudo, antecipar essas informações. Até lá, Fachin espera que a temperatura no STF esfrie e que o tribunal possa delinear nos bastidores um caminho para sair da crise.
Ao assegurar prazos para todos opinarem, Fachin manda um recado: o Judiciário tem regras procedimentais que precisam ser cumpridas, especialmente pela mais alta Corte do País. Em caráter reservado, integrantes dos dois grupos no Supremo reclamam que Moraes ou Mendonça atropelaram essas regras. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, disse ontem Fachin, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um evento no Palácio do Planalto.
Para apoiadores de Moraes, Mendonça não poderia ter pedido uma apuração com direcionamento para atingir o colega sem ter antes consultado o plenário. O time oposto pondera que Moraes não poderia pedir abertura de investigação contra o relator do caso Banco Master no âmbito do inquérito das fake news.
O presidente do Supremo age para mostrar que estará no comando da situação. Anteontem, ele autuou o relatório da PF que aponta indícios contra Moraes em uma petição. Em seguida, incluiu o pedido de Moraes contra Mendonça no mesmo procedimento. Sinalizou, assim, que os dois ministros terão tratamento igualitário e que, provavelmente, tomará uma decisão conjunta em relação aos dois casos.
Fachin ainda não decidiu o que fazer nem quando fazer. Ele tem alguns caminhos: pode definir a situação sozinho ou encaminhar para o plenário do STF. Mendonça tem a expectativa que a discussão seja pautada para a próxima semana. Moraes prefere jogar o debate para mais adiante.
Enquanto isso, o presidente da Corte deve conversar nos bastidores com os colegas nos próximos dias, para tentar arrefecer os ânimos e estabelecer uma estratégia para enfrentar a maior crise da história da Corte. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. Instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão”, resumiu ele durante o evento no Palácio do Planalto. “A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.”
Na cerimônia de sanção de medidas relacionadas a fundos do Sistema de Justiça, estava presente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado em conversas com Vorcaro.
Como mostrou o Estadão, o PGR trocou mensagens com o banqueiro por meio de um interlocutor e chegou a pedir para levar o filho numa viagem a Londres bancada pelo Banco Master.
Lula afirmou no evento que Fachin e Gonet precisam tranquilizar a população “sem tentar esconder nada” (mais informações na pág. A10). Lula já havia se posicionado sobre a crise no Supremo na noite de anteontem, quando defendeu em um vídeo a reforma do Judiciário. No começo da manhã de ontem, o ministro do STF Flávio Dino usou as redes sociais para falar sobre o episódio que assola a instituição e afirmou que o tribunal “é maior do que qualquer um que o integra”.
Decano do Supremo, o ministro Gilmar Mendes propôs a Fachin que vete a atuação de delegados da PF em gabinetes de magistrados do STF por considerar que a proximidade abre espaço para interferências indevidas e direcionamento de investigações.
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